Direto Proposta para baixar imposto sobre os combustíveis aprovada no Parlamento. Partidos acertam detalhes na especialidade

O Parlamento aprovou a proposta do CDS para eliminar o adicional do ISP. Foram ainda aprovadas duas propostas para a redução deste imposto. Os projetos serão agora discutidos na especialidade.

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, várias propostas para eliminar ou reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Os partidos à esquerda do PS viabilizaram um projeto de lei do CDS-PP que vem eliminar o adicional do ISP, um agravamento deste imposto que foi implementado em fevereiro de 2016. Na altura, o Governo prometia rever o valor deste adicional se o preço do petróleo aumentasse, garantindo a neutralidade fiscal. Até ao final de 2016, o Governo chegou a fazer a revisão deste adicional, como estava previsto, mas deixou de o fazer a 1 de janeiro de 2017. Atualmente, o adicional do ISP agrava os preços dos combustíveis em quatro cêntimos por litro de gasolina e em seis cêntimos por litro de gasóleo.

Foram também aprovados dois projetos de resolução, do PSD e do PCP, que recomendam a redução do imposto sobre os combustíveis, para garantir a neutralidade fiscal e para que este imposto seja ajustado à evolução dos preços do petróleo.

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