Maioria negativa à vista para baixar preço dos combustíveis

O ISP vai ao Parlamento. São várias as propostas para que o adicional que o Governo introduziu quando o petróleo estava em mínimos desapareça. O PS está contra, mas pode haver uma maioria negativa.

A escalada do petróleo fez disparar os preços dos combustíveis. É uma realidade em todo o mundo, mas ganha maior relevância nos países europeus onde a fiscalidade é mais expressiva. Em Portugal, o ISP pesa, especialmente depois do forte agravamento temporário que passou a permanente. Mas está à vista o fim deste adicional. Prepara-se uma maioria negativa no Parlamento para acabar com este custo extra que pesa no bolso das famílias, bem como das empresas portuguesas. A proposta do CDS pode passar, diz Mota Soares.

“Parece que há consenso para aprovar” a iniciativa legislativa que o CDS leva esta quinta-feira ao Parlamento que visa eliminar o adicional ao Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP) aplicado à gasolina e ao gasóleo criado em 2016 pelo atual Governo, diz Pedro Mota Soares, em declarações ao ECO. “Podemos, em breve, ter preços mais baixos”, rematou o deputado centrista que ainda recentemente lançou um simulador para calcular o peso das taxas e dos impostos no preço de venda dos combustíveis.

O CDS anunciou no início do mês a discussão desta iniciativa para dia 21 de junho, mas rapidamente outros partidos avançaram com propostas semelhantes, também elas a serem discutidas nesta sessão. Com pequenas variações, o PSD também pretende acabar com este extra ao ISP introduzido em fevereiro de 2016. PCP e Bloco de Esquerda, os partidos que apoiam a solução governativa de António Costa, defendem exatamente o mesmo.

"Parece que há consenso para aprovar [a iniciativa legislativa que o CDS leva esta quinta-feira ao Parlamento que visa eliminar o adicional ao ISP aplicado à gasolina e ao gasóleo criado em 2016 pelo atual Governo].”

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS

Apesar de ainda não ter fechado o sentido de voto no plenário desta quinta-feira, à Lusa, fonte do grupo parlamentar manifestou abertura dos comunistas relativamente aos projetos dos outros grupos parlamentares para aliviar a carga fiscal sobre os combustíveis. Já fonte da direção da bancada dos socialistas revelou à agência noticiosa que o PS deverá votar contra todas os projetos de lei e projetos de resolução após o agendamento potestativo do CDS.

Onde está a neutralidade fiscal?

O adicional ao ISP foi instituído em fevereiro de 2016, altura em que os preços do petróleo nos mercados internacionais afundaram, arrastando consigo os valores de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais. Com a queda, a receita arrecada pelo Estado com impostos caiu a pique. Para tentar aliviar o impacto nas contas públicas, garantindo a receita em sede de IVA, o Governo avançou com um aumento de seis cêntimos por litro no ISP da gasolina e do gasóleo. Somado ao IVA, que recai sobre o ISP mais o valor do combustível em si, os preços de venda subiram ainda mais.

Este agravamento da fiscalidade veio, no entanto, com uma promessa: havendo um aumento dos preços do petróleo e, consequentemente, dos valores dos combustíveis, o Estado iria rever trimestralmente o valor do adicional ao ISP. A ideia era a de garantir neutralidade na fiscalidade, mas após um par de revisões, o Executivo desistiu de continuar a fazê-las. “Só em 2016 a receita ficou 300 milhões de euros acima da neutralidade” prometida, atira Pedro Mota Soares, uma crítica que veio a ser repetida pelo PSD.

Esta situação agravou-se no ano passado, mantendo-se este ano. “Em 2017 e este ano, 2018, a receita acima da neutralidade fiscal é muito maior”, cifrando-se em mais de mil milhões de euros, nota o deputado do CDS. “O Estado está a arrecadar muito mais receita em IVA” com os preços elevados dos combustíveis, acrescenta, lembrando que os valores obtidos com este imposto estão bem acima daquilo que foram os cálculos do Executivo no Orçamento do Estado.

Combustíveis no top da Europa. Acabou a austeridade?

Os portugueses pagam dos combustíveis mais caros entre os países europeus. “Até dezembro de 2015, Portugal apresentava um preço de venda abaixo da média da União Europeia. Desde então, está acima“, diz Mota Soares, apontando o dedo ao excesso de impostos que recaem sobre os combustíveis nos postos de abastecimento. É que em cada litro de gasóleo, sensivelmente metade do valor pago vai para o Estado. No caso da gasolina, os impostos representam 60%. Em ambos os casos, os valores de venda são substancialmente superiores aos praticados em Espanha.

Esta realidade está a pesar cada vez mais nos bolsos das famílias, mas também das empresas, nomeadamente as de transportes de mercadorias — apesar de terem o gasóleo profissional, têm alertado para os valores elevados do gasóleo. Os preços dos combustíveis estão em máximos, muito à custa da fiscalidade. Um facto que leva tanto CDS como PSD a acusarem o Governo de António Costa de mentir quando afirmou que a austeridade dos tempos da troika acabou.

“Quando tomou posse, o Governo disse que a austeridade tinha acabado porque o tempo da troika tinha sido muito mau”. Mas os portugueses “estão a pagar muito mais [pelos combustíveis] do que no tempo da troika”, afirma Rui Rui, líder do PSD, num vídeo publicado nas redes sociais. E o CDS salienta exatamente o mesmo. “Percebemos que o discurso de que a austeridade acabou não é verdadeiro”, diz Mota Soares, rematando que o que temos é uma passagem de impostos diretos para impostos indiretos”. E por isso é que a carga fiscal está em recorde.

"Não podemos assumir compromissos que mais tarde sabemos que não podemos cumprir. Os portugueses estão a assistir a isso. Não estamos no país das maravilhas.”

Rui Rio

Presidente do PSD

“Governo, ou seja, PS, PCP e BE, prometeram o que não podem cumprir porque há constrangimentos fiscais. Não é por estar este Governo que há uma varinha de condão. Não é por isso que aquilo que era difícil passa a ser fácil”, diz Rui Rio. “Não podemos assumir compromissos que mais tarde sabemos que não podemos cumprir. Os portugueses estão a assistir a isso”, nota no vídeo produzido pelo PSD, para rematar: “Não estamos no país das maravilhas”.

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