CDS quer votação final da eliminação do adicional do ISP final até julho

  • Lusa
  • 22 Junho 2018

CDS-PP quer que debate na especialidade do projeto de lei que acaba como o adicional do ISP seja prioritário. Exige que votação aconteça até julho.

O CDS-PP enviou, esta sexta-feira, um requerimento para a Comissão de Orçamento pedindo prioridade no debate e votação na especialidade do projeto de lei que elimina o adicional do imposto sobre combustíveis para que seja votado até julho.

“Os portugueses nunca perdoariam ao parlamento caso se perdesse mais tempo com procedimentos desnecessários”, argumentam os deputados Cecília Meireles e João Almeida no requerimento enviado à presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a social-democrata Teresa Leal Coelho.

O CDS quer “prioridade no debate e votação na especialidade” do seu projeto de lei, “de forma a que possa haver votação final global na presente sessão legislativa, que termina a 18 de julho”.

Esta questão suscitou entretanto polémica no seio do PSD, tendo uma fonte da direção do partido dito à Lusa que a decisão da bancada social-democrata de votar a favor foi tomada “à revelia” do presidente do partido, Rui Rio, uma atitude considerada “gravíssima”.

Na quinta-feira, a bancada do PSD contribuiu para aprovar com o voto a favor, na generalidade, o projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), iniciativa que teve votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV.

No requerimento enviado esta sexta-feira, os centristas sustentam que com a aprovação na generalidade deste projeto de lei na quinta-feira a Assembleia da República deu “um sinal claro, e um passo decisivo, de que se deve pôr fim ao significativo e injusto aumento do ISP”, imposto sobre produtos petrolíferos.

“Recorde-se que esta medida do governo socialista foi adotada em 2016 sob o lema de uma suposta ‘neutralidade fiscal’ que nunca se chegou a confirmar. Aliás, tem servido exclusivamente para o ministro das Finanças conseguir bater recordes sucessivos ao nível da arrecadação fiscal”, sustentam no requerimento.

O CDS alega que, tendo “em conta os preços exorbitantes da gasolina e do gasóleo (algo que está a onerar severamente as famílias e as empresas) é urgente colocar já um ponto final nesta austeridade dos combustíveis”.

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