Educação fica fora da descentralização para já

Mesmo que o Parlamento acelere o calendário de aprovação do pacote da descentralização, a transferência de novas competências para as escolas não avança já. O próximo ano letivo já está em andamento.

O Governo quer acelerar o pacote da descentralização, o Parlamento está com o tempo a esgotar-se mas, mesmo que haja um esforço de todas as partes para aprovar os diplomas esta sessão legislativa, as escolas não vão receber novas competências no próximo ano letivo. A Educação é a área que canaliza mais fundos no pacote da descentralização.

Em resposta aos jornalistas no final da reunião da comissão parlamentar que trata os assuntos do poder local, o ministro da Administração Interna, que tem a tutela das autarquias, explicou que a Educação é uma das áreas em que não haverá transferência de novas competências no próximo ano.

O Governo quer incluir já no Orçamento do Estado para 2019, que tem de ser entregue na Assembleia até 15 de outubro deste ano, as verbas do Fundo para a Descentralização. No entanto, a preparação do ano letivo 2018/2019 já está em curso e vai arrancar mesmo antes de todo o processo legislativo estar terminado.

O governante mostrou esta quarta-feira vontade de acelerar o processo legislativo. Mas a bola agora está do lado do Parlamento e o tempo é curto. A Lei das Finanças Locais ainda não começou a ser discutida na especialidade, a lei-quadro da transferência de competências está parada na Assembleia desde março de 2017 e os diplomas setoriais que concretizam com mais detalhe a transferência de cada competência ainda não estão no Parlamento.

Eduardo Cabrita sugeriu aos deputados que se avance com os primeiros, dando um prazo até 15 de setembro para que os diplomas setoriais sejam consensualizados.

O início do ano escolar está marcado para 12 setembro e os agrupamentos escolares o estão a organizar. Assim esta competência que é a que mais pesa no montante global previsto para o Fundo de Descentralização (só para a educação são 797 milhões de euros do bolo total de 890 milhões de euros) não avança para já.

Tudo gradual

Além disso, a descentralização avança com outro fator que a limita bastante. O Governo e o PSD acordaram que os municípios vão aderindo à descentralização à medida que se sentem preparados. Ou seja, de um universo de 308 autarquias só algumas poderão, de facto, mostrar vontade de aderir já em 2019.

Além disso, as câmaras que aderirem podem não escolher todo o leque de novas competências que ficarem consagradas na lei-quadro, adiantou ainda Eduardo Cabrita aos jornalistas, à saída da mesma reunião. Isto significa que, se uma câmara decidir assumir novas competências em 2019, ela pode escolher assumir só para já, por exemplo, as novas competências na Saúde e só em 2020 assumir a Educação.

As novas responsabilidades têm de ser aprovadas em Assembleia Municipal e Eduardo Cabrita não quis assumir um prazo limite para ter uma resposta das câmaras que querem aceder.

O Governo chegou a acordo na terça-feira com as Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a descentralização. Em abril tinha acordado com o PSD medidas nesta área.

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