5 coisas que vão marcar o dia

Será um dia cheio no Parlamento. António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, vai prestar esclarecimentos sobre o impacto que terá a eliminação do adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Mário Centeno, ministro das Finanças, vai responder às perguntas dos deputados sobre a dívida pública. Jorge Vasconcelos, ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), vai ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas pagas às produtoras de eletricidade. E é ainda o último dia para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração aos projetos de lei que vêm alterar a legislação do alojamento local. Pelo meio, há tempo para Portugal ir ao mercado para levantar até mil milhões de euros em obrigações de dívida de longo prazo.

Mendonça Mendes fala sobre eliminação do adicional do ISP

No mês passado, o Parlamento aprovou na generalidade um projeto de lei do CDS-PP que vem eliminar o adicional do ISP, introduzido pelo Governo em 2016. O projeto está agora a ser discutido na especialidade e é nesse âmbito que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai ser ouvido pelos deputados. Do lado do Governo, a posição é clara: se este imposto for eliminado, a perda de receita que daí resultará terá de ser compensada de alguma forma. António Mendonça Mendes defende mesmo que esta medida não terá o efeito desejado, porque eliminar o adicional do ISP não obriga as gasolineiras a repercutir no preço de venda ao público esta redução da fiscalidade sobre os combustíveis.

Centeno fala sobre a dívida pública

Logo de manhã, pelas 10h30, Mário Centeno vai ser ouvido no grupo de trabalho que está a fazer a avaliação do endividamento público e externo. Os últimos dados, referentes a maio, revelam que a dívida pública ultrapassa os 250 mil milhões de euros, um valor recorde. Mas é de frisar que, entretanto, Portugal fez um reembolso de 6,6 mil milhões de euros aos investidores a 15 de junho, por isso quando forem conhecidos os dados de junho deverão revelar uma forte redução do endividamento público. Foi para acomodar este pagamento aos mercados que a República portuguesa aumentou a sua dívida no arranque do ano.

E Jorge Vasconcelos fala sobre os CMEC

Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE, que esteve à frente do regulador do setor energético nos anos em que foi desenhado o modelo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC), será a terceira personalidade a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas às produtoras de eletricidade. Os dois primeiros, o especialista Pedro Sampaio Nunes e o ex-ministro Luís Mira Amaral, já defenderam a mesma ideia: os CMEC foram criados para valorizar a EDP antes da privatização da elétrica nacional.

Partidos entregam propostas sobre alojamento local

Chega ao fim, esta quarta-feira, o prazo para que os partidos entreguem as suas propostas de alteração aos projetos de lei que vêm apertar as regras do setor do alojamento local. Em cima da mesa estão duas medidas principais: por um lado, os condomínios deverão passar a ter uma palavra a dizer na exploração de alojamentos locais, mas só em caso de conflitos; por outro, as autarquias vão ganhar poder e serão elas a decidirem se querem, ou não, impor regulamentos específicos para esta atividade, que poderão implicar a implementação de quotas.

Portugal volta ao mercado de dívida

O IGCP vai realizar dois leilões de Obrigações do Tesouro esta manhã, com maturidade a dez e a 16 anos, com o objetivo de levantar entre 750 milhões e 1.000 milhões de euros. Esta será a única operação de financiamento a longo prazo feita no terceiro trimestre.