Condomínios vão poder travar alojamento local, mas só em caso de conflito

As propostas para alterar a legislação do alojamento local vão ser votadas esta semana. Municípios deverão ganhar poderes.

Os condomínios deverão ter uma palavra a dizer no alojamento local, mas só em casos de conflito e só através de queixa apresentada às câmaras municipais. É desta forma que o Partido Socialista (PS) pretende assegurar que a proposta inicial que tinha apresentado, que dava aos condomínios o poder de autorizarem ou não a abertura de um alojamento local, não seja totalmente posta de parte. Esta proposta de alteração ao projeto inicial será apresentada esta semana no Parlamento e deverá merecer o apoio da esquerda.

Esta é uma das várias propostas de alteração aos projetos que vêm mudar a legislação do alojamento local. O grupo de trabalho que ouviu, desde fevereiro, mais de 50 entidades ligadas ao turismo, à habitação e às autarquias, já concluiu os trabalhos e os deputados vão apresentar as propostas de alteração até dia 11 de julho. No dia 12, terá lugar a votação indiciária destes projetos, na especialidade. O objetivo, diz ao ECO o deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, é que a votação final global, em plenário ocorra ainda antes das férias, ou seja, até dia 18 de julho.

O deputado socialista Luís Vilhena refere que ainda não há consenso relativamente a todos os projetos, mas que o objetivo continua a ser chegar a um texto comum, que inclua várias das propostas. O texto final deverá debruçar-se sobre três pontos, detalha o deputado: assegurar as vantagens que o alojamento local tem trazido para o turismo; criar mecanismos de controlo que possibilitem aos municípios evitar situações de sobrecarga de turismo; e agilizar os processos de reclamação para que os condomínios possam resolver, mais rapidamente, uma situação de conflito relacionada com o alojamento local.

Atualmente, os condomínios já podem apresentar queixa às autoridades. A proposta dos socialistas prevê que estes processos sejam atribuídos às câmaras, para que sejam resolvidos de forma “mais pragmática”.

Durante as audições que decorreram nos últimos meses, ficou também claro que os partidos à esquerda deverão atribuir mais poderes aos municípios, para que sejam estes a decidir se limitam, ou não, a atividade de alojamento local. Isto para acautelar que, nas zonas do país onde não se identifica excesso de turismo, também não são impostos limites — um apelo que, aliás, foi feito pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Por outro lado, em zonas como algumas das freguesias mais pressionadas de Lisboa, as autarquias poderão definir quotas ou obrigar a uma autorização prévia por parte da câmara para que um proprietário possa abrir uma unidade de alojamento local. Este é um dos pontos em que PS, Bloco de Esquerda e PCP estão de acordo.

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