Governante defende que hostels deixem de ser considerados alojamento local

A secretária de Estado da Habitação foi ouvida no Parlamento e defende várias medidas para equilibrar a atividade de alojamento local com o direito à habitação.

A secretária de Estado da Habitação defende que os hostels que venham a ser constituídos após a aprovação das alterações à atual legislação deixem de ser considerados como um estabelecimento de alojamento local e passem a ser obrigados a obter uma licença de utilização turística. Ana Pinho, que esteve esta tarde a ser ouvida no Parlamento, no âmbito do grupo que está a trabalhar sobre as propostas de alteração à legislação do alojamento local, defende ainda que este tipo de alojamento deixe de poder ser transmitido sem a obrigatoriedade de uma nova licença.

“Há uma diferença entre certos tipos de estabelecimentos do alojamento local, não só no uso que lhe é dado, como no espaço em que operam”, referiu a secretária de Estado, sublinhando que, em alguns casos, deve ser dado um tratamento mais próximo do que é dado a um empreendimento turístico”, isto é, a hotéis, por exemplo. “Pode até ser requisitado aos novos hostels que venham a ter uma licença de utilização turística“, acrescentou.

Atualmente, os hostels são considerados alojamento local, não sendo obrigados a obter licença de utilização turística, ainda que estejam sujeitos a alguns requisitos. Têm, por exemplo, de ser constituídos por dormitórios com um número mínimo de quatro camas.

Para além desta medida, Ana Pinho sugere também que, para “prevenir e facilitar a resolução de conflitos, se atribuam competências a julgados de paz” e que sejam “obrigatórios seguros ou garantias de responsabilidade civil” para os proprietários que explorem estabelecimentos de alojamento local. Outra das medidas que contribuiria para “uma boa convivência entre os usos habitacionais e o alojamento local” seria a “cessação da licença para quem violasse as regras ou incorresse em perturbação recorrente”.

Por fim, Ana Pinho propõe ainda que um alojamento local não possa ser diretamente transmissível de um proprietário para outro, sem que o registo caduque. Isto é, no caso de um alojamento ser transmitido, o proprietário seria obrigado a pedir novo registo do alojamento local.

“Conjugada com a implementação de quotas pelos municípios, esta medida poderá contribuir para regular o mercado”, acredita a governante.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governante defende que hostels deixem de ser considerados alojamento local

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião