Quotas no alojamento local? “Pode haver situações de quota zero”, diz presidente da freguesia de Santa Maria Maior

As freguesias do centro histórico de Lisboa defendem a transferência da competência de licenciamento do alojamento local para as câmaras.

As juntas de freguesia do centro histórico de Lisboa defendem que a regulamentação do alojamento local deve ser da responsabilidade das autarquias, mas reconhecem que ainda não concluíram qual será a melhor forma de implementar quotas para limitar o número de alojamentos em cada freguesia, uma proposta que está a ser discutida no Parlamento. O presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, defende mesmo que poderá haver zonas de “quota zero”, isto é, onde não será atribuída mais nenhuma licença para a exploração de alojamento local.

A ideia foi partilhada no grupo de trabalho que está a discutir o alojamento local, no Parlamento, antes da elaboração de diplomas para a alteração da legislação que regula este setor. O autarca, que tem sido um dos maiores defensores da imposição de limites ao alojamento local, lembrou que a freguesia de Santa Maria Maior, zona que abrange os bairros de Alfama, Baixa, Chiado, Castelo e Mouraria, perdeu 2.095 eleitores só nos últimos dois anos. Este é um fenómeno que atribui à lei do arrendamento urbano, que “tem sido o principal instrumento para que o alojamento local se possa espalhar como uma espécie de mancha de óleo”.

Assim, argumenta, “é necessário transferir a competência de licenciamento do alojamento local para as câmaras, com a possibilidade de limitar a abertura de novos estabelecimentos”. Esta é, aliás, uma proposta que consta dos projetos do Bloco de Esquerda e do PCP, que, em conjunto com projetos do PS, do CDS-PP e do PAN, estão a ser discutidos na especialidade desde fevereiro.

"A lei das rendas tem sido o principal instrumento para que o alojamento local se possa espalhar como uma espécie de mancha de óleo.”

Miguel Coelho

Presidente da freguesia de Santa Maria Maior

Sobre os argumentos de que “esta é uma legislação só para Lisboa”, apresentados pelo CDS-PP na audição desta quinta-feira, Miguel Coelho sublinha que, pelo contrário, esta é uma legislação para o país inteiro. “Estamos a responsabilizar o poder local. Não posso concordar que seja o Parlamento a definir regras para a definição de quotas, isso deve ser definido por regulamento municipal“.

Quanto às quotas máximas a impor ao alojamento local, o autarca assume que um mínimo de 70% para a habitação e um máximo de 30% para o alojamento local será “um cálculo lógico” para uma freguesia como a sua, mas admite variações mesmo dentro da mesma freguesia. “Não deve estar estabelecido nada, devem ser os municípios a estabelecer. Pode haver situações de quota zero e situações de quota de 100%”, reforçou.

Carla Madeira, presidente da freguesia da Misericórdia, e Natalina Tavares de Moura, presidente da freguesia de São Vicente, também presentes nesta audição, também são favoráveis à imposição de quotas para o alojamento local nestas freguesias, para travar a “saída abrupta” de moradores que se verificou nos últimos anos.

"Vamos num cruzeiro a todo o vapor, mas, para atingir o volume de crescimento económico que estamos a atingir, estamos a atirar os pesos mortos borda fora.”

Carla Madeira

Presidente da freguesia da Misericórdia

“Vamos num cruzeiro a todo o vapor, mas, para atingir o volume de crescimento económico que estamos a atingir, estamos a atirar os pesos mortos borda fora”, criticou Carla Madeira, referindo-se aos despejos da população mais vulnerável, como os inquilinos idosos.

Este grupo de trabalho, que já conta com mais de 50 audições, vai ouvir, na próxima semana, os representantes das várias entidades regionais de turismo do país. Em data ainda por definir, deverá também ouvir as secretárias de Estado do Turismo e a da Habitação.

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