Quotas para travar alojamento local em Lisboa avançam em 2018

A Câmara de Lisboa vai arrancar já com um estudo para definir as "capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade". Também vai ser criado um gabinete de fiscalização do alojamento local.

A imposição de quotas para limitar o número de alojamentos locais em Lisboa deverá avançar já no próximo ano. O plano consta do acordo assinado entre o Bloco de Esquerda e o PS para a Câmara Municipal de Lisboa, que prevê ainda a criação de um gabinete municipal de fiscalização de alojamento local.

Entre as medidas para as áreas da habitação e património municipal, Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda, e Fernando Medina, o presidente reeleito, definem como prioridade as “alterações ao enquadramento legal do alojamento local”, para que as autorizações para a exploração deste tipo de empreendimento passem a ser concedidas pela câmara.

Ao mesmo tempo, vai ser iniciado “de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”. Depois de concluído este estudo, a Câmara vai “aprovar, no prazo máximo de três meses após a aprovação legislativa, o mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida, após ampla discussão legislativa”.

Ou seja, a imposição de quotas ainda fica dependente da decisão do Parlamento sobre este assunto. PS, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP já apresentaram iniciativas legislativas para alterar o regime jurídico do alojamento local e o objetivo, disse o deputado Luís Testa ao jornal i, é arrancar com as discussões em torno deste assunto logo após o debate sobre o Orçamento do Estado, que é votado na generalidade esta sexta-feira e será depois discutido na especialidade durante o mês de novembro. A votação final global está marcada para 28 de novembro.

A votação das propostas apresentadas pelos vários partidos deverá, assim, ficar agendada para 2018 e a expectativa, diz ao ECO fonte oficial do Bloco de Esquerda, é que estas alterações comecem a avançar já no próximo ano.

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda prevê a limitação da atividade de alojamento local a 90 dias por ano (para lá deste limite a atividade será considerada “turismo habitacional” e terá um enquadramento legislativo próprio), enquanto o PCP quer impor uma taxa aos proprietários que tenham alojamentos locais, a pagar aos condomínios. Já o PS propõe que sejam os condomínios a conceder autorização para a exploração de um alojamento local e o CDS-PP quer distinguir os “profissionais e não profissionais” da atividade de alojamento local.

A imposição de quotas para o alojamento local foi uma das bandeiras do Bloco de Esquerda durante a campanha para as autárquicas e mesmo Fernando Medina já tinha admitido que poderia avançar com uma quota máxima de alojamento local nos bairros históricos. Para Ricardo Robles, a ideia passa por distinguir “alojamento local”, o conceito de partilha de casa, e “turismo habitacional”, onde as casas são utilizadas a 100% para o turismo. “Sempre que é um serviço de hotelaria, deve haver uma quota máxima em determinadas zonas da cidade”, disse Ricardo Robles, em entrevista ao ECO, em junho.

Também no prazo de três meses após a aprovação do novo enquadramento legislativo, vai ser criado “um gabinete municipal de fiscalização do alojamento local e turismo habitacional que atue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência”, define o acordo assinado entre Fernando Medina e Ricardo Robles.

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