Bancos querem agravar prestações de casas que passam a ser arrendadas

  • ECO
  • 12 Junho 2018

A APB contesta a medida que permite arrendar casas hipotecadas mas sem que haja agravamento do spread por parte das instituições financeiras.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) defende um agravamento do spread nos novos créditos à habitação quando a casa é posta no mercado para arrendamento. A posição da instituição consta de um parecer que a instituição liderada por Fernando Faria de Oliveira enviou para o Parlamento e que o Diário de Notícias revela esta terça-feira.

“Nos contratos vigentes, as condições acordadas não tiveram obviamente em conta a possibilidade de o mutuário vir a arrendar, sem quaisquer limites, o bem hipotecado” refere o documento da APB, citado pelo Dinheiro Vivo e que aponta um “inegável agravamento do risco do contrato para os bancos”.

A proposta do Governo elimina as restrições que existem atualmente na lei ao arrendamento de casas adquiridas com recurso a crédito bancário.

A proposta do Executivo, que está em discussão na Assembleia, determina que os bancos não podem agravar os encargos com créditos para financiar habitação própria, em caso de renegociação motivada por “celebração entre o consumidor e um terceiro de contrato de arrendamento habitacional da totalidade ou parte do imóvel”. Se a proposta da APB for acolhida, os bancos poderão aumentar os spreads nestas situações.

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