CIP acusa Governo de distorcer acordo de Concertação

A CIP critica a proposta de lei laboral do Governo e diz que esta "viola frontalmente" o acordo de concertação social.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) está a acusar o Governo de estar a adulterar o acordo de concertação social, documento que deverá ser votado, na generalidade, na próxima quarta-feira.

Os patrões dizem que, para além do acordo estar a ser alterado, nalguns pontos “a proposta de lei viola frontalmente o acordo tripartido”.

“Nem sempre a proposta de lei respeita o acordo. Nalguns casos, a proposta de lei viola frontalmente o acordo tripartido, acrescendo que, noutros, também lhe confere deficiente e distorcedora tradução legislativa”, refere o documento.

Esta crítica da CIP acontece depois de o presidente daquela instituição, ter afirmado que se o documento fosse desvirtuado o texto deixa de fazer sentido.

Outra das críticas ao documento prende-se com o facto de as equipas poderem ser alteradas. O acordo prevê nova votação se as alterações resultarem num “total inferior a 65% da totalidade dos trabalhadores consultados, mas a proposta fala em “65% da totalidade dos trabalhadores consultados”, o que para a CIP levanta dúvidas sobre qual o universo de trabalhadores de que se está de facto a falar.

Entre as principais críticas dos patrões nacionais estão o banco de horas grupal, criado para compensar o banco de horas individual. Segundo a CIP, o banco de horas tem que ser “instruído e aplicado” ao conjunto de trabalhadores, e a eliminação do termo aplicado deixa um “verdadeiro vazio de sentido”.

A CIP considera ainda como fator de “incerteza nas empresas” o facto de o documento prever a possibilidade de qualquer trabalhador revogar, com efeitos imediatos, a vinculação a um determinada convenção coletiva de trabalho.

A quarta questão tem a ver com as alterações às regras para a caducidade das convenções coletivas de trabalho, com a CIP a considerar que a “violação e desvirtuação do acordado são, pois, totais”.

Contactado pelo Expresso, o gabinete de Vieira da Silva considera que o documento “concretiza em cada um dos pontos o sentido, o alcance e os limites acordados”.

As queixas da CIP acontecem depois de os partidos que sustentam a coligação governamental terem acusado o Executivo de António Costa de ultrapassar o entendimento à esquerda e de terem ameaçado chumbar a iniciativa legislativa.

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