Comissão Europeia multa hoje a Google. Coima deverá chegar aos 4,3 mil milhões de euros

Bruxelas considera que a empresa de Larry Page abusou da sua posição dominante nos sistemas operacionais para smartphones, nomeadamente o Android. Multa será a maior de sempre.

A Google deverá ser multada pela Comissão Europeia até 4,3 mil milhões de euros esta quarta-feira, um valor recorde, adianta a Bloomberg (conteúdo em inglês). Esta multa está relacionada com métodos alegadamente usados pela gigante norte-americana para forçar fabricantes de telemóveis a instalarem de origem os serviços da empresa nos equipamentos que desenvolvem.

Bruxelas decidiu que a empresa fundada por Larry Page abusou da sua posição dominante nos sistemas operacionais para smartphones, nomeadamente o Android, sendo esta a decisão mais importante na luta de combate à fraude, que dura há oito anos, entre as duas entidades. De acordo com fontes próximas do processo, a multa deverá ultrapassar os 2,4 mil milhões de euros, podendo chegar aos 4,3 mil milhões.

Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, concluiu que a empresa usou métodos ilegais para forçar os fabricantes de smartphones a instalarem serviços e aplicações da Google, como o motor de busca Google Chrome, como condição para estes poderem ter acesso ao Google Play, a loja de aplicações da empresa.

Para além disso, vários operadoras móveis e fabricantes de smartphones receberam incentivos financeiros anticoncorrenciais para instalarem esses mesmos serviços logo de origem, descartando quaisquer serviços de empresas concorrentes. Uma terceira parte do processo está relacionada com restrições contratuais que impedem esses mesmos fabricantes de vender telemóveis usando sistemas operativos desenvolvidos pela concorrência.

Assim, nas conclusões da Comissão Europeia, a empresa limitou, através dessas práticas ilegais, a capacidade de outros navegadores rivais competirem com o Google Chrome, impedindo o surgimento de outros sistemas operativos, disseram as mesmas fontes, citadas pelo Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Para a empresa, tudo isto tratou-se de um mal-entendido, tendo a Comissão Europeia interpretado de forma errada os comportamentos dos consumidores. “O processo é baseado na ideia de que o Android não compete com o iOS da Apple. Não vemos as coisas dessa maneira”, disse Kent Walker, CEO da Google. “Pensamos que a Apple também não pense assim. Ou os fabricantes. Ou os utilizadores”.

A tecnológica defende ainda que as aplicações concorrentes estão apenas a um download de distância, tornando impossível acabar com a concorrência, mesmo quando as aplicações da Google são instaladas logo de origem. Relativamente aos termos dos contratos, estes são classificados como “requisitos mínimos” para garantir que o Android funciona corretamente em todos os dispositivos.

O caso “Android” dura há oito anos, sendo uma das três investigações levadas a cabo contra a Google. O processo ficou concluído com a aplicação desta multa, mas a empresa está a tentar convencer a comissária da UE de que as mudanças que fez em termos de negócios acabaram com os problemas da concorrência, não sendo necessário recorrer a esquemas ilegais.

(Notícia atualizada às 10h57 com mais informação)

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