Professores podem concorrer a todos os horários. Constitucional recusa apreciar pedido do Governo

  • ECO
  • 5 Agosto 2018

Constitucional recusou apreciar pedido de fiscalização do Governo, cujo funcionamento obriga o Ministério da Educação a colocar todos os horários a concurso

Os professores podem mesmo concorrer a todos os horários disponíveis a concurso. O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar o pedido do Ministério da Educação, que punha em causa a constitucionalidade da medida, aprovada pelo Parlamento, e que obrigava o Executivo a colocar todos os horários disponíveis a concurso, escreve este domingo o Público (acesso condicionado).

A norma do diploma, aprovada em abril pelo Parlamento, impôs a realização de um novo concurso interno para os professores do quadro.

Com a recusa do Constitucional, o Ministério terá de disponibilizar os horários completos e completos existentes no concurso de mobilidade interna, que arrancou no final de julho. Os resultados deverão ser conhecidos na segunda quinzena de agosto.

 

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