Anacom dá razão à Meo em litígio com Vodafone sobre oferta para acesso a postes

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu razão à Meo (Altice) no litígio com a Vodafone, considerando que “não há fundamento” para esta última ter deixado “unilateralmente” de pagar os valores referentes à ocupação dos postes da Meo.

“Na sequência da análise efetuada, a Anacom entende que, não tendo havido quaisquer alterações à versão 3.1 da ORAP [oferta de referência para acesso a postes], em vigor, não há fundamento para que a Vodafone tenha deixado unilateralmente de proceder ao pagamento dos valores referentes à ocupação dos postes da Meo e associados aos ‘drops’ [cabos] de clientes que foram instalados, contrariando a atuação que adotou, de forma voluntária, até o fim do mês de julho/início de agosto de 2017″, lê-se na decisão publicada no ‘site’ do regulador.

De acordo com a decisão, aprovada a 2 de agosto, a Anacom deliberou “determinar à Vodafone o cumprimento imediato das regras previstas na versão 3.1 da ORAP no que diz respeito aos procedimentos relativos à instalação de ‘drops’ de cliente, cessando a prática atual”.

Além disso, tem de apresentar à Meo “os pedidos de instalação de ‘drop’ de cliente ao abrigo do serviço de intervenção”, bem como informar a operadora da Altice Portugal “sobre todos os ‘drops’ de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente, identificando-os corretamente em cadastro” e “efetuar o pagamento dos montantes referentes à ocupação dos postes da Meo associados aos ‘drops’ de cliente”