BES mau sem provisão para reembolso de 176 milhões ao Grupo Amorim

  • ECO
  • 28 Agosto 2018

Antes de entrar em liquidação, a administração do BES mau decidiu não constituir uma provisão caso seja obrigada a pagar 176 milhões ao Grupo Amorim. Decisão mantém-se, mas pode ter um revés.

Se o BES mau for condenado a pagar 176 milhões de euros a subsidiárias do Grupo Amorim, ao abrigo de um processo judicial em curso, a empresa não tem nenhuma provisão para fazer face a esse cenário. Segundo avançou o Jornal de Negócios esta terça-feira (acesso condicionado), essa foi uma decisão da administração do BES mau (que herdou os ativos tóxicos do banco falido) ainda antes de entrar em liquidação. Mas a posição mantém-se ainda hoje.

O processo foi iniciado em 2015 e diz respeito à subscrição de títulos de dívida do antigo Grupo Espírito Santo (GES) que, alegadamente, nunca terão sido pagos de volta. Em concreto, algumas entidades do Grupo Amorim reclamam na Justiça o pagamento de um montante total de 176 milhões de euros. Em causa, sociedades como a Topbreach e a Oil Investments, que eram controladas por Américo Amorim.

Ora, se o BES mau for condenado ao pagamento deste valor, não tem nenhuma provisão financeira constituída para esse efeito — ou seja, não colocou este dinheiro de parte, algo que, em alguns casos e sob certos pressupostos, é obrigatório. Terá sido, de acordo com o Jornal de Negócios, uma decisão contabilística da administração da empresa quando esta ainda não estava em liquidação.

Por outras palavras, os responsáveis do BES mau acreditarão que a obrigação do pagamento deste valor milionário não será provável, ou simplesmente não existe informação suficiente disponível para que seja feita uma avaliação distinta. Contudo, segundo o jornal, o reconhecimento de credores do BES poderá trocar as voltas a este cenário. Atualmente, encontra-se em vigor o período para os credores reclamarem dívidas e ainda não há uma lista, que antes de se tornar válida, tem de merecer homologação judicial.

Dados citados pelo jornal indicam que, em dezembro de 2016, o BES mau tinha constituído provisões de 1,6 mil milhões de euros, num passivo global que ascende a 5,8 mil milhões de euros. O capital próprio é negativo em 5,7 mil milhões de euros, uma vez que o ativo se encontra avaliado em 153.000 euros.

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