Fidelidade já começou a vender casas. Nova lei aguarda reformulação

A Fidelidade já começou a vender as casas que fazem parte do portefólio de cerca de dois mil imóveis que decidiu vender em bloco, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) esta sexta-feira. Por esta altura, e ainda antes de avançar uma nova lei que vem reforçar o direito de preferência dos inquilinos, já há imóveis transacionados e várias outras escrituras em preparação.

Em causa está um portefólio de 277 imóveis com cerca de duas mil frações, grande parte delas de uso residencial e arrendadas. Esta carteira de imóveis foi colocada à venda no final do ano passado, com o objetivo de reforçar a solvência da companhia de seguros, e acabou por ser vendida ao fundo norte-americano Apollo.

Depois de anunciada esta venda, que coloca em risco de despejo centenas de inquilinos, os partidos da esquerda aprovaram uma lei que viria reforçar o direito de preferência dos inquilinos em caso de venda dos imóveis, clarificando que este direito existe mesmo que o edifício em causa não esteja dividido em frações autónomas, registadas separadamente. A lei vinha garantir que, mesmo nesses casos de vendas em bloco, os inquilinos teriam direito de preferência sobre a fração em que habitam, caso o proprietário queira vendê-la.

A lei acabou, contudo, por ser vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, e não chegou a ser reformulada a tempo das férias parlamentares. Assim, vai voltar a ser discutida este mês. Mas, antes de ser redesenhada e enviada de novo para promulgação do Presidente da República, a Fidelidade já está avançar com algumas vendas, pelo que os inquilinos das frações em causa já não poderão beneficiar desta nova lei.

Ao Negócios, a seguradora refere apenas que está “em fase de realização avançada do processo” e que espera “encerrá-lo totalmente até ao final do ano, sempre no respeito da lei”.