Privados impacientes com lentidão das negociações com ADSE

  • Marta Santos Silva
  • 13 Setembro 2018

A Associação Portuguesa da Hospitalização Privada mostra-se preocupada com a falta de implementação por parte da ADSE de medidas que dizem já estarem acordadas. Em outubro, diz, há risco de rotura.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) manifesta preocupação perante o processo negocial com a ADSE, que já dura há largos meses, considerando que está “em causa a transparência e o equilíbrio da relação”. Numa reunião que teve lugar esta quarta-feira, os membros da Assembleia-Geral desta associação decidiram fazer exigências relativamente ao período de pagamento das faturas pela ADSE assim como a aplicação da Tabela da Ordem dos Médicos no que toca aos preços do regime convencionado do subsistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado.

Num comunicado enviado às redações, a APHP refere que irá “exigir o pagamento das faturas a 60 dias”, de acordo com a lei de 2013 que o determina, contrariamente ao que está nos registos da ADSE, que é o pagamento a 120 dias, situação que considera “particularmente gravosa para os operadores”.

Em segundo lugar, os operadores de estabelecimentos de cuidados de saúde privados assinalam também a importância de aplicar, no regime convencionado da ADSE, a Tabela da Ordem dos Médicos, tal como acontece no regime livre. Finalmente, pretendem que a ADSE respeite o que terá sido acordado já no início do ano. “A ADSE não contemplou na sua ‘Tabela de Preços e Regras’ as diversas matérias que, assumidamente, constituem parte dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários da ADSE, tais como a chamada de especialistas ao atendimento médico permanente e ao internamento, a sala de observações em urgência, as diárias de curta duração, (…). Adicionalmente, os Associados alertaram, com grande preocupação, que as recentes alterações às regras e procedimentos de faturação que a ADSE tem vindo a introduzir durante o verão, independentemente da sua aceitabilidade, são impossíveis de concretizar em outubro, o que pode conduzir assim já a uma significativa e muito grave rutura na prestação”, continua a APHP.

“Os operadores privados sempre manifestaram disponibilidade para o diálogo e não deixaram de entender e aguardar serenamente a necessidade de recomposição do Conselho Diretivo da ADSE”, continua o comunicado, referindo-se à demissão de Carlos Liberato Baptista e subsequente nomeação e tomada de posse da atual dirigente da ADSE. “Nos últimos meses perdeu-se a oportunidade de definir um novo modelo de relação, de verdadeira parceria, que tivesse em conta a sustentabilidade de todas as partes envolvidas, com base em regras claras, estáveis, equitativas, equilibradas e que assegurassem a previsibilidade de gestão de todas as partes envolvidas”.

Do lado da ADSE, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) também tem as suas preocupações. Os membros do CGS assinalam que não tem havido medidas suficientes para conter a despesa.

“Os membros do conselho geral e de supervisão consideram ser necessário obrigar o Governo (Ministério das Finanças e Ministério da Saúde) e o conselho diretivo a dar cumprimento ao que já foi aprovado, quer através do DLEO, que através da entrada em vigor da nova tabela do regime livre”, destacam os representantes dos cinco principais ramos dos membros do CGS. O decreto-lei em causa exige que a ADSE imponha máximos para os preços das cirurgias e próteses ao privados, algo que a APHP tem contestado, levado a uma negociação muito lenta.

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