Governo e hospitais privados são “travões” à ADSE, diz João Proença

João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), considera que o sistema de saúde continua a ter saldos positivos significativos, mas que faz falta o reforço do controlo, com o objetivo de evitar o consumo injustificado e a faturação excessiva. Em entrevista ao jornal Público (acesso condicionado), Proença criticou os hospitais privados e o Governo.

Por um lado, acredita que os hospitais privados têm maltratado o seu principal cliente, ao tentar adiar a tomada de decisões. Proença assume que há uma tensão entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a ADSE, originada pela negociação das novas tabelas de preços do regime convencionado, mas que isso “é normal”, uma vez que “a APHP representa os grandes hospitais privados e a ADSE é o cliente número um dos hospitais privados”.

Com o que não concorda é com a “prática conflitual e de desgaste da imagem da ADSE junto dos beneficiários” que acredita que a associação tem assumido. “Quando a APHP diz que não tem tido reuniões com a ADSE, é falso. A ADSE marcou várias reuniões que eles não quiseram realizar. A APHP quer simplesmente adiar o controlo, a limitação dos custos e manter práticas que consideramos inadequadas. Se não houver diálogo, a segunda parte da tabela de preços do regime convencionado vai ser publicada segundo as orientações do DLEO. Não é possível manter esta situação de conflito”, afirma.

Por outro lado, João Proença também não poupou as críticas ao Governo, pois considera que continuar a gerir a ADSE como fazia há dez ou vinte anos e que, neste momento, é preciso que deixe de ser “um travão” entre o conselho diretivo e os beneficiários.

De 2014 em diante, a ADSE passou a ser financiada pelos funcionários e pelos aposentados do Estado. Questionado sobre essa mudança, e se a ADSE continua a ser vista como um departamento do Estado, João Proença respondeu que, na opinião pública, ainda há a ideia de que o Estado decide se orienta despesas para a ADSE ou para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Desde o primeiro semestre de 2014, o Estado não mete praticamente dinheiro no sistema. Em 2017, por exemplo, a ADSE teve uma receita global da ordem dos 600 e tal milhões de euros e o Estado financiou dois milhões de euros respeitantes a juntas médicas. A mensagem que deve ser interiorizada é que a ADSE vive dos beneficiários e para os beneficiários”, afirma.

Quanto aos beneficiários, será que têm noção de que é preciso evitar consumos excessivos? Para o atual presidente do CGS da ADSE, um organismo que funciona desde outubro de 2017, não há essa noção e dá como exemplo o enorme sobrecusto que as TAC têm para a ASDE. “No ano passado, a ADSE comparticipou mais de 900 mil TAC para 1,2 milhões de beneficiários. Deteta-se nalgumas áreas sobreconsumos e comportamentos abusivos“, diz João Proença.

Período experimental

Ainda na entrevista ao jornal Público, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE falou sobre o polémico alargamento do período experimental para alguns trabalhadores e lembrou que é preciso encontrar mecanismos que protejam os trabalhadores despedidos durante esse período. “Para mim, o problema não é a duração do período experimental, mas a violência de, durante o período experimental, se poder despedir o trabalhador, sem pré-aviso, sem indemnização, sem nada. Tem de haver algum cuidado na gestão do período experimental, não é tanto a duração”, refere.

Em relação à Função Pública, considera que o congelamento dos salários não tem justificação e que é determinante que o Governo defina uma política de recrutamento e de atração de quadros. “Nada justifica o congelamento de salários na Função Pública. Tal como nada justifica que o Estado esteja a provocar uma grande saída de quadros, para depois o Estado gastar verbas avultadas com prestações de serviços. Não faz sentido nenhum, tinha que haver uma política de recursos humanos dentro da Administração Pública e ela não é muito clara”, diz Proença.