PS quer contratos de arrendamento com prazo mínimo de um ano

  • ECO
  • 20 Setembro 2018

Os socialistas apresentaram uma proposta que vai aplicar um prazo mínimo de um ano para todos os contratos de arrendamento habitacional. Acaba também com a discriminação no acesso a arrendamento.

Os contratos de arrendamento poderão vir a ter um período mínimo obrigatório de um ano. A proposta foi apresentada pelo PS e estipula que os contratos de arrendamento habitacional tenham a duração mínima de 12 meses e um máximo de 30 anos. Além disso, prevê ainda que os senhorios não possam opor-se à renovação do contrato nos primeiros três anos a contar após o início do mesmo, mediante condições.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago). Esta é uma das propostas dos socialistas para a discussão, na especialidade, do pacote de medidas do arrendamento. Ao limitar os contratos a um período mínimo de um ano, o PS tenciona recuperar algum nível de estabilidade no mercado do arrendamento — depois de, em 2012, ter acabado o limite mínimo de cinco anos aplicado a este tipo de contratos.

Este limite, de acordo com o jornal, não se aplica a contratos celebrados por fins especiais ou transitórios, como é o caso daqueles que são contratualizados com professores. Tal tem de ficar definido no contrato e são situações que passam a ser consideradas exceções.

Ainda em matéria de habitação, os inquilinos podem denunciar o contrato, mas dentro do prazo legal previsto. Mediante a proposta do PS, se um inquilino falhar o período para a denúncia do contrato, tem de pagar as rendas correspondentes a esse período de pré-aviso legal. Se a denúncia é motivada por uma situação de desemprego inesperada, incapacidade permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou de alguém com quem o inquilino viva em economia comum há mais de um ano, não há obrigatoriedade no pagamento das rendas correspondentes ao prazo legal de denúncia, segundo o Jornal de Negócios.

Com vista a travar a discriminação no acesso ao arrendamento, o PS pretende também ver inscrito no Código Civil que ninguém possa ser discriminado no acesso a habitação arrendada em função do sexo, origem étnica, religião, orientação sexual, entre outras. Passam a ser proibidos as ofertas com este tipo de descrições.

Por fim, os socialistas também têm alterações para os contratos não habitacionais. Haverá liberdade total para a duração dos contratos de arrendamento deste tipo, assim como na denúncia. Se nada ficar determinado no contrato em termos de renovação, este renova-se automaticamente pelo mesmo período. Nos cinco primeiros anos, não pode haver oposição à renovação por parte do senhorio.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

PS quer contratos de arrendamento com prazo mínimo de um ano

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião