PS propõe fim do “balcão dos despejos”. Quer criar um novo serviço que também dá apoio aos inquilinos

  • ECO
  • 19 Setembro 2018

Os socialistas apresentaram uma proposta para pôr fim ao "balcão dos despejos" e criar um novo serviço que agiliza processos, tanto do lado dos senhorios como do dos inquilinos.

O PS apresentou uma proposta de alteração à lei das rendas que deverá pôr fim ao chamado “balcão dos despejos”, substituindo-o por um novo serviço de injunções ao qual tanto os senhorios como os inquilinos poderão recorrer. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

A proposta implica o fim do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), criado em 2012 e ao qual os senhorios ainda podem recorrer para agilizar ações de despejo de inquilinos sem que tenham de passar pelos tribunais. Em alternativa, os socialistas propõem criar um Serviço de Injunções em matéria de Arrendamento (SIMA), capaz não só de agilizar os despejos aos senhorios, mas onde os inquilinos também poderão exigir o pagamento de obras que os senhorios se recusem a pagar.

O PS propõe ainda que o SIMA funcione junto da Direção-Geral da Administração da Justiça e tenha capacidade de emitir títulos executivos para que os inquilinos possam reaver o dinheiro das obras em causa, mediante certas condições. Além disso, o serviço agrega todas as outras funções que já eram atribuídas ao BNA, de acordo com a proposta a que o Jornal de Negócios teve acesso.

Em benefício dos inquilinos há ainda uma outra novidade: segundo o jornal, a proposta dos socialistas prevê que, sempre que dê entrada um pedido de injunção por parte de um senhorio que solicita o despejo do inquilino, a informação seja logo remetida à Segurança Social e ao município onde se localiza o imóvel. O objetivo é que, caso o inquilino tenha as rendas em atraso por estar em dificuldades financeiras, os serviços possam atuar e, eventualmente, dar apoio.

O Negócios recorda que a esquerda, que batizou o BNA de “balcão dos despejos”, já apresentou várias propostas para acabar com este balcão e devolver este tipo de processos à competência dos tribunais. Mas todos foram chumbados pelo PS.

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