PS propõe fim do “balcão dos despejos”. Quer criar um novo serviço que também dá apoio aos inquilinos

  • ECO
  • 19 Setembro 2018

Os socialistas apresentaram uma proposta para pôr fim ao "balcão dos despejos" e criar um novo serviço que agiliza processos, tanto do lado dos senhorios como do dos inquilinos.

O PS apresentou uma proposta de alteração à lei das rendas que deverá pôr fim ao chamado “balcão dos despejos”, substituindo-o por um novo serviço de injunções ao qual tanto os senhorios como os inquilinos poderão recorrer. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

A proposta implica o fim do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), criado em 2012 e ao qual os senhorios ainda podem recorrer para agilizar ações de despejo de inquilinos sem que tenham de passar pelos tribunais. Em alternativa, os socialistas propõem criar um Serviço de Injunções em matéria de Arrendamento (SIMA), capaz não só de agilizar os despejos aos senhorios, mas onde os inquilinos também poderão exigir o pagamento de obras que os senhorios se recusem a pagar.

O PS propõe ainda que o SIMA funcione junto da Direção-Geral da Administração da Justiça e tenha capacidade de emitir títulos executivos para que os inquilinos possam reaver o dinheiro das obras em causa, mediante certas condições. Além disso, o serviço agrega todas as outras funções que já eram atribuídas ao BNA, de acordo com a proposta a que o Jornal de Negócios teve acesso.

Em benefício dos inquilinos há ainda uma outra novidade: segundo o jornal, a proposta dos socialistas prevê que, sempre que dê entrada um pedido de injunção por parte de um senhorio que solicita o despejo do inquilino, a informação seja logo remetida à Segurança Social e ao município onde se localiza o imóvel. O objetivo é que, caso o inquilino tenha as rendas em atraso por estar em dificuldades financeiras, os serviços possam atuar e, eventualmente, dar apoio.

O Negócios recorda que a esquerda, que batizou o BNA de “balcão dos despejos”, já apresentou várias propostas para acabar com este balcão e devolver este tipo de processos à competência dos tribunais. Mas todos foram chumbados pelo PS.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

PS propõe fim do “balcão dos despejos”. Quer criar um novo serviço que também dá apoio aos inquilinos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião