5 coisas que vão marcar o dia

O défice orçamental, a evolução dos preços das casas, e a discussão e votação no Parlamento do fim das cativações no reguladores e do direito de preferência dos inquilinos marcam o dia.

Esta sexta-feira, começa por ser marcada pela atualização da meta para o défice para este ano ao abrigo do reporte dos défices excessivos, mas também pela divulgação de dados sobre a evolução dos preços das casas na primeira metade do ano. Mas as atenções prometem também estar centradas no Parlamento, onde será reapreciado e votado o diploma sobre o direito de preferência dos inquilinos na venda de imóveis, mas também discutido e votado o fim das cativações nas entidades reguladoras. O ministro da Saúde também se desloca à Assembleia da República para ser escutado ao abrigo da Comissão da Saúde.

Meta para o défice é atualizada

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica dados novos sobre contas públicas. Com o reporte dos défices excessivos, Portugal atualiza a meta do défice para este ano. A última previsão do Ministério das Finanças aponta para um défice de 0,7% do PIB. Também esta sexta-feira, o INE divulga dados sobre o défice já observado no primeiro semestre em contabilidade nacional, ou seja, na perspetiva que Bruxelas usa. O INE revela ainda as contas nacionais para o ano de 2016, que permitirá fazer fechar o andamento do PIB naquele ano. Os últimos dados apontam para uma subida do PIB de 1,4%.

Escalada do preço das casas mantém-se?

Os preços das casas não param de acelerar, uma tendência que se intensificou no primeiro trimestre deste ano, e que esta sexta-feira será possível saber se teve seguimento no segundo trimestre do ano. O Instituto Nacional de Estatística divulga, o índice de preços da habitação relativo ao período entre abril e junho, isto depois de nos primeiros três meses do ano se ter verificado um aumento de 12,2%, em média, nos preços das casas. No final de março, este indicador estava nos 125,48 pontos, um máximo do histórico.

Direito de preferência dos inquilinos regressa ao Parlamento

O início de agosto foi marcado pelo veto do Presidente da República ao decreto-lei que dá direito de preferência aos arrendatários na altura da venda de um imóvel. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu-o à Assembleia da República invocando duas razões que gostaria de ver clarificadas. Esta sexta-feira, os deputados correspondem, reapreciado e votando o documento. A falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, e o facto de, tal como está redigida, esta poder ser invocada não apenas para habitação mas também para atividades de outra natureza, suscitou dúvidas ao Presidente da República.

Diplomas sobre cativações nos reguladores a votos

O tema das cativações volta ao Parlamento esta sexta-feira. Os deputados vão discutir e votar dois diplomas — do PSD e do CDS — que têm como objetivo acabar com as cativações nas entidades reguladoras. No início deste mês, no final da conferência de líderes, Fernando Durão, líder parlamentar do PSD salientou o “papel fundamental” das entidades reguladoras e defendeu a necessidade de acabar com os constrangimentos financeiros ao seu financiamento.

Ministro da Saúde ouvido no Parlamento

A saúde está em destaque no Parlamento. Esta sexta-feira decorre uma audição extraordinária no âmbito da Comissão da Saúde, onde o ministro da tutela, Adalberto Fernandes, vai ser confrontado com questões relacionadas com a “situação atual do Serviço Nacional de Saúde”. Requerida pelo PCP, esta audição arranca às 15 horas e deverá centrar-se em temas como a passagem às 35 horas do horário de trabalho dos profissionais da saúde, bem como as dívidas a fornecedores que ascendem a 750 milhões de euros. Adalberto Fernandes, entretanto, anunciou um reforço de 300 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2019 para o seu ministério.

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