Sabia que… Quanto custa registar uma patente?

Os custos associados à manutenção de uma patente em Portugal ascendem a 6.860 euros, excluindo outros encargos que lhe possam estar associados.

Registar a patente de uma invenção própria é um processo relativamente simples, mas com custos associados, sendo a única maneira de se conseguir proteger a si e à sua empresa. Se está prestes a dar este passo, prepara-se para desembolsar umas centenas de euros aquando do pedido, somados a uns bons milhares nos próximos vinte anos.

O primeiro ponto que importa perceber é: o que é, afinal, uma patente? De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), entidade responsável pelo registo de patentes, trata-se de um “contrato entre o Estado e quem faz o pedido. Dá ao titular o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública“. Neste caso, uma invenção é uma “solução técnica para resolver um problema técnico específico”.

Na hora de efetuar este pedido, a proteção pode ser dada sob duas formas: patentes e modelos de utilidade. As patentes podem ser obtidas para invenções em todos os domínios da tecnologia, lê-se no site do INPI, oferecendo um prazo de proteção superior. Por outro lado, os modelos de utilidade não podem proteger “invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos”, tendo, para além disso, um prazo de proteção mais curto.

Se os pedidos de patente forem concedidos, os titulares podem “impedir que terceiros explorem economicamente os produtos ou processos protegidos”. Neste sentido, este passa a “deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem o objeto da patente, apliquem os meios ou processos protegidos, ou importem ou explorem os produtos ou processos protegidos sem a devida autorização”.

Fazendo as contas…

Ultrapassada a parte teórica, vamos à prática. Afinal, quanto custa registar uma patente? Os custos associados a esses pedidos devem ter em conta dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito. Os direitos concedidos pelo INPI são válidos apenas em território nacional por um período de 20 anos, a contar da data do pedido. Assim, contas feitas, efetuar o pedido tem um custo de 106,61 euros online, aumentando para 213,21 euros em papel. Acrescem outros custos, nomeadamente encargos com a manutenção — que não existem nos primeiros quatro anos –, que, num prazo de 20 anos de proteção, totalizam 6.860 euros.

Anexados aos custos mencionados, podem surgir outros tipos de despesas, conforme as necessidades do titular, como por exemplo uma alteração por iniciativa própria (26,66 euros online e 53,30 euros em papel) ou uma antecipação de publicação do pedido (5,32 euros online e 10,67 euros em papel). Em conversa com o ECO, o INPI explica que “estes custos dependem de cada tipo de patente, ou seja, podem existir todos ou só alguns, ou até não existir nenhum. Contudo, é de referir que a grande maioria dos pedidos tem associados custos relativos a respostas e notificações e a alterações por iniciativa do requerente“.

Importa sublinhar que os direitos concedidos pelo INPI são válidos apenas em território nacional, excluindo uma proteção a nível europeu. No caso de o objetivo ser uma patente a nível europeu, o pedido pode ser remetido igualmente ao INPI, ou então ao Instituto Europeu de Patentes (EPO), acarretando custos mais elevados ao titular. “No caso de o requerente ter o seu domicílio ou sede em Portugal, o pedido europeu deve ser apresentado no INPI, sob pena de não produzir efeitos em Portugal aquando da validação da mesma, a menos que se reivindique a prioridade de um pedido anterior apresentado em Portugal”, explica a instituição nacional.

E, quando falamos de custos, embora a taxa de pedido europeu online seja de 120 euros, “este valor apenas inclui o pedido, ao contrário de Portugal, em que a taxa de pedido nacional inclui os atos de relatório de pesquisa e opinião escrita e de relatório de exame. No EPO existem taxas adicionais para os atos referidos anteriormente”, refere o INPI. A duração da patente europeia é, igualmente, de 20 anos, variando as anuidades de acordo com os países em que o requerente quiser validá-la. “Ou seja, vai pagar anuidades em todos os países em que validar a patente europeia”.

De acordo com os dados da INPI, no ano passado foram solicitados 846 pedidos de patentes a nível nacional, menos 9,9% do que em 2016 (939). O ano passado, Portugal solicitou 149 pedidos de patentes europeias, registando uma quebra de 5,7% face ao ano anterior (158), revelam os dados do EPO. Com estes números, representou 0,1% do total de pedidos feitos, sendo o 35.º país a solicitar mais pedidos. A liderar estiveram os Estados Unidos (mais de 42 mil pedidos) e a Alemanha (25.490).

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