Operação Marquês. Ivo Rosa diz que 4 meses não chegam para a instrução

Dia 25 de outubro Ivo Rosa, Rosário Teixeira e advogados da Operação Marquês reúnem-se para definir calendário da instrução do caso. Juiz diz que os quatro meses estipulados para esta fase não chegam.

O juiz sorteado para seguir com a fase de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, vai reunir-se com os advogados e o procurador deste processo, Rosário Teixeira, no dia 25 de outubro, pelas 16h30, para decidir o calendário das diligências a realizar. Em causa está o prazo estipulado para esta fase (quatro meses), e que o juiz diz não chegar para a concluir, tendo em conta a complexidade e a dimensão do processo.

Segundo avançou a SIC Notícias, Ivo Rosa enviou ontem um despacho às várias defesas dos arguidos deste processo a dar conta de que os quatro meses definidos por lei para finalizar esta fase não vão ser suficientes. O juiz justifica o atraso com o facto de ter em mãos outro processo, também de grande complexidade.

Em causa o processo que envolve administradores do Colégio GPS em suspeitas de corrupção. O Ministério Público acusou cinco administradores do grupo de ensino particular GPS (Gestão e Participações Sociais) e dois decisores públicos de se terem apoderado de mais de 36 milhões de euros do Estado, que estavam destinados aos colégios que administravam através de contratos de associação, entre 2005 e 2013.

Segundo esse despacho, a que o ECO teve acesso, um dos objetivos desta reunião será definir um calendário para as diligências a realizar durante esta nova fase do processo, que ainda não se encontra na totalidade no Tribunal de Central de Instrução Criminal (TCIC). Além disso, servirá para agilizar a comunicação entre o tribunal e os envolvidos e pedir alguns elementos do processo, como as gravações dos interrogatórios.

Ivo Rosa, que assina o despacho, refere ainda que estão ainda 140 caixas relativas ao processo, com material apreendido no âmbito das buscas e outros objetos, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), facto para o qual não é dada nenhuma explicação.

O juiz foi sorteado a semana passada por via eletrónica, no TCIC, para seguir com a fase de instrução. O resultado foi um de dois, já que só divide este tribunal com Carlos Alexandre, juiz que já tinha tido em mãos a fase de inquérito deste processo.

A instrução é uma fase processual, meramente facultativa. Na prática consiste numa espécie de “pré-julgamento”, isto é, visa confirmar ou não os indícios recolhidos na fase de investigação e pode ser requerida pelos arguidos como forma de tentar impedir que cheguem a julgamento. Poderá, por isso, resultar no fim do processo, caso Ivo Rosa decida dar razão às defesas e não seguir para a próxima fase.

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