Pacote da habitação em risco. Votação no Parlamento reagendada para terça-feira

As novas votações das propostas sobre a habitação serão feitas na terça-feira de manhã, prolongando-se, caso seja necessário, para quarta-feira.

O Partido Socialista (PS) pediu, na passada noite, o adiamento das votações das propostas sobre habitação, que deveriam iniciar-se esta quinta-feira à tarde. Entre as medidas está, por exemplo, o programa de renda acessível e a criação de novos benefícios fiscais para os senhorios que escolham fazer contratos de arrendamento de longa duração. A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias e confirmada pelo ECO.

Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal, deputada independente do PS e coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação, confirmou o adiamento e avançou que as votações — votação indiciária — serão feitas na terça-feira de manhã, 16 de outubro, prolongando-se, caso seja necessário, para quarta-feira, já depois da entrada do Orçamento do Estado no Parlamento.

O deputado do Bloco de Esquerda e presidente da comissão com este dossiê, Pedro Soares, confirmou ao ECO que a ratificação em comissão está prevista para 23 de outubro e a votação final, para 26 do mesmo mês, tudo para evitar uma paralisação do processo na sequência da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2019.

O pedido de adiamento pelo Partido Socialista surge “por não haver aprovação”, explica Helena Roseta. O PCP já avisou que não votaria favoravelmente no tema dos benefícios fiscais aos senhorios e o voto do Bloco de Esquerda também não está assegurado.

“Estão pendentes 11 diplomas de trabalho. Hoje vai ser feita uma reunião do Grupo de Trabalho”, esclareceu a deputada, acrescentando que esta questão deve ser tratada com a “urgência” que merece.

Questionada sobre a entrega de novas propostas de alteração ao diploma, Helena Roseta revelou que o PS e o Bloco de Esquerda já apresentaram as suas. A proposta do PS tem a ver com a inclusão de certos critérios de prioridade no Programa de Arrendamento Acessível, “em função do rendimento, idade e condição de saúde, dando prioridade às pessoas com rendimentos mais baixos”, explica.

(Última atualização às 12h15)

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