Orçamento garante alívio de 5% na fatura da eletricidade em 2019 e 2020

O Bloco de Esquerda fechou um acordo com o Governo para aliviar em 5% a fatura da luz em 2019 e 2020. A descida terá três componentes.

O Bloco de Esquerda fechou um acordo com o Governo para aliviar a fatura da luz em 2019 e 2020. A descida terá três componentes, o que segundo o Bloco vai resultar num alívio da fatura de eletricidade em 5%, como já escrevera o ECO. O anúncio foi feito este sábado por Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda.

  1. A primeira componente será a redução do IVA, de 23% para os 6%, sobre a chamada “potência contratada”, uma das parcelas do preço da luz. Esta redução aplicar-se-á às potências até 3,45 kVA, ou seja, as mais baixas para os consumidores residenciais.
  2. A segunda componente será o alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às empresas que produzem energias de fontes renováveis.
  3. Por fim, explicou Mariana Mortágua, a terceira componente consistirá na transferência do dinheiro da CESE para abater no chamado défice tarifário, que é uma das outras parcelas do preço da luz. Esta transferência será feira em duas fases: em 2019, haverá uma transferência de 190 milhões de euros da CESE para amortizar o défice tarifário (o que deverá abranger apenas consumidores domésticos) e mais 40 milhões que virão do fundo de carbono. Em 2020, acontecerá uma nova transferência, de 200 milhões de euros que virá da CESE, que nessa altura já “apanhará” também as empresas de energias renováveis.

Nas contas da dirigente do Bloco, estas três alterações terão um impacto de 5% na fatura da luz em 2019 e outros 5% em 2020. Mas isto não quer dizer que a fatura da luz para os portugueses irá baixar nessa proporção.

Na segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deverá anunciar as tarifas de eletricidade para o mercado regulado para 2019. Segundo noticia este sábado o Correio da Manhã, o regulador poderá anunciar um aumento de 2% nas tarifas para 2019 no mercado regulado por causa do aumento do preço da eletricidade no Mibel (Mercado Ibérico de Energia). Segundo o jornal, no mercado liberalizado (onde os preços são fixados de forma concorrencial) o agravamento pode chegar aos 10%.

Na conferência de imprensa deste domingo, Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda, explicou que a ERSE deverá anunciar um valor para as tarifas na segunda-feira, mas recordou que esse valor terá de ser confirmado a 15 de dezembro, o que quer dizer que só nessa altura é que as tarifas para 2019 deverão incorporar as medidas sobre a energia que farão parte do Orçamento do Estado para 2019.

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