“Não vamos transformar uma boa notícia num pesadelo para o conjunto dos outros pensionistas”, diz o Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda vai insistir que o Executivo cumpra o que ficou inscrito na lei do Orçamento do Estado, onde não há referência ao congelamento das pensões antecipadas.

O Bloco de Esquerda foi surpreendido pelo anúncio feito pelo Executivo de que as pensões antecipadas estão congeladas, com exceção das pessoas que aos 60 anos de idade têm 40 anos de descontos. “Não vamos transformar uma boa notícia num pesadelo para o conjunto dos outros pensionistas”, diz o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, em declarações à RTP3.

Para o Bloco esta é uma posição do Executivo e que não reflete o que ficou definido no Orçamento do Estado para 2019. “É a posição do Governo, não está transposto no Orçamento do Estado”, disse Soeiro, acrescentando que o Bloco vai “insistir que se cumpra o que está na lei do Orçamento”.

Em causa está o acordo que o Bloco de Esquerda conseguiu com o Governo, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019, no qual ficou estipulado que as pessoas que aos 60 anos de idade têm 40 anos de descontos poderiam reformar-se sem o corte de 14,5% decorrente da aplicação do fator de sustentabilidade. Esta exceção acabou inscrita na proposta do Orçamento do Estado, onde não está dito que este é um regime único, sublinhou José Soeiro.

Ou seja, as pessoas que não cumprem este requisito poderiam reformar-se antecipadamente (antes dos 66 anos e cinco meses) sofrendo uma penalização de 6% por cada ano que falte para a idade legal de reforma. “Justamente porque o corte se mantém não se justifica impedir que as pessoas se reformam”, diz José Soeiro.

O Bloco de Esquerda defende que “em lado nenhum diz que os dois sistemas não podem correr em paralelo”, até porque, no passado, sempre que se melhorou a situação de um grupo específico não se penalizou os outros. “Quando se fez a primeira fase a acabar com todas as penalizações para quem começou a trabalhar em criança (com 46 anos de descontos tendo começado a trabalhar antes dos 15 anos) não se acabou como regime para os restantes pensionistas”, sublinhou José Soeiro.

Fazer um regime melhor para um conjunto de pessoas não é piorar a situação para todos os outros”, acrescentou o deputado bloquista. “Tudo o que não está no OE terá de ser conversado”, acrescentou ainda. “Não acompanhamos a opinião do Governo, nem estamos de acordo com que se restrinja o acesso às pensões antecipadas só a este critério”.

Mas, para José Soeiro ainda há tempo para emendar a mão. “Ainda vamos muito a tempo de dialogar com o Governo e elaborar o novo decreto para poder resolver a situação e encontra soluções”, concluiu.

(Notícia atualizada)

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