Bruxelas já enviou ao Governo pedido de correcções à reprogramação do Portugal 2020

O Governo recebeu esta semana os reparos da Comissão Europeia ao exercício de reprogramação entregue em julho. Exercício deverá estar concluído no final do ano.

O Governo está em negociações com a Comissão Europeia para acomodar os pedidos de modificações, recebidos esta semana, à reprogramação do Portugal 2020, confirmou o ECO junto de várias fontes.

“Estamos em contacto com as autoridades portuguesas”, confirmou ao ECO uma fonte comunitária. Em causa está o exercício de reprogramação que o Executivo entregou oficialmente em Bruxelas a 20 de julho. Em causa está a reafetação de 2,93 mil milhões de euros, que passam de umas gavetas para outras, ou seja de áreas com pouca execução para outras onde já faltam fundos comunitários.

O Governo foi desenvolvendo o exercício de reprogramação sempre em estreita colaboração técnica com a Comissão Europeia — uma estratégia que tem sido usada há vários anos, sempre que é preciso negociar formalmente com Bruxelas — para evitar no final grandes acertos. Por isso, fonte comunitária disse ao ECO que “nada leva a crer que as modificações sugeridas não possam ser introduzidas pelo Executivo até ao final do ano, como sempre foi indicado pela Comissão”. Um reparo que visa responder às declarações do ministro do Planeamento, que disse em setembro esperar ter luz verde da reprograma no início de outubro.

“Temos a expectativa de que reprogramação seja aprovada nas próximas semanas, início de outubro”, disse a 12 de setembro Pedro Marques, na audição em comissão parlamentar.

O ECO questionou o gabinete do ministro sobre quais os pedidos de alteração propostos pela Comissão, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. No entanto, a 1 de outubro, a expectativa que existia no Ministério era de que o processo estivesse concluído este mês. “Não há ainda data para a conclusão formal da reprogramação, (em princípio, durante o mês de outubro)”, disse fonte oficial nessa data, a uma pergunta do ECO.

Do que se sabe, na reprogramação o Executivo pretende que:

  • As empresas tenham um reforço de dotação de 800 milhões de euros;
  • O ensino profissional e o programa qualifica um reforço de 500 milhões de euros;
  • Metros de Lisboa e Porto tenham 180 a 185 milhões de euros do fundo de Coesão;
  • O sistema de mobilidade do Mondego tenha 50 milhões de euros;
  • A linha de Cascais tenha reservados 50 milhões de euros de fundo de Coesão. As verbas para estas quatro obras (metros de Lisboa e Porto, Mondego e linha de Cascais) vão ser retiradas dos contadores inteligentes e da eficiência energética na habitação;
  • As chamadas last miles (as ligações entre os parques empresariais e as autoestradas) tenham mais 150 milhões de euros;
  • Ciclo urbano da água receba um reforço de verbas entre 150 e 300 milhões de euros;
  • Haja um adiantamento de 15% do incentivo aos projetos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.

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