Lisboa dá luz verde à suspensão de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto

Com o aval da Assembleia Municipal, a restrição aos novos alojamentos locais deverá entrar em vigor assim que estiver publicada em Boletim Municipal, o que poderá acontecer ainda esta semana.

Depois de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter aprovado uma proposta para suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade, a proposta foi agora aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa. A restrição a novos alojamentos locais nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto poderá, assim, entrar em vigor ainda esta semana.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP, tendo sido rejeitada pelo PSD, o CDS-PP, o MPT e o PPM. Com o aval da Assembleia Municipal, a medida deverá entrar em vigor assim que estiver publicada em Boletim Municipal, o que poderá acontecer ainda esta semana.

Uma vez em vigor, a medida permitirá que as juntas de freguesia possam suspender os novos registos de alojamento local nos bairros em causa, até que a Câmara aprove o novo regulamento do alojamento local para a cidade de Lisboa. O objetivo do executivo de Fernando Medina é aprovar este regulamento até março do próximo ano. Para que haja uma suspensão — que terá um período máximo de um ano — é necessário que haja uma proposta fundamentada, aprovada em Assembleia Municipal.

Para além desta suspensão, foi ainda aprovada a medida de “acompanhamento e monitorização” de outras zonas da cidade onde se considera que a pressão do alojamento local é elevada. Em causa estão as zonas da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Lapa e Estrela.

Apesar dos votos favoráveis, bloquistas e comunistas criticaram o atraso desta medida, bem como o facto de algumas áreas já muito pressionadas, como a Baixa, não serem abrangidas. Essa discussão deverá, assim, ser tida durante os próximos meses, e o próprio executivo da Câmara admite que as áreas de contenção que vierem a ser definidas no novo regulamento poderão não coincidir com estas áreas iniciais.

“A proposta que a Câmara está a apresentar é para a delimitação de áreas para a suspensão do registo de alojamento local. Essa suspensão é para vigorar até o regulamento estar aprovado, e isso não significa que as áreas de contenção sejam coincidentes com as áreas de suspensão. Durante o trabalho de definição do novo regulamento, poderá haver ajustes”, adiantou Manuel Salgado, vereador do Urbanismo e Reabilitação Urbana.

Notícia atualizada pela última vez às 17h30 com mais informação.

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