Lisboa dá luz verde à suspensão de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto

Com o aval da Assembleia Municipal, a restrição aos novos alojamentos locais deverá entrar em vigor assim que estiver publicada em Boletim Municipal, o que poderá acontecer ainda esta semana.

Depois de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter aprovado uma proposta para suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade, a proposta foi agora aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa. A restrição a novos alojamentos locais nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto poderá, assim, entrar em vigor ainda esta semana.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP, tendo sido rejeitada pelo PSD, o CDS-PP, o MPT e o PPM. Com o aval da Assembleia Municipal, a medida deverá entrar em vigor assim que estiver publicada em Boletim Municipal, o que poderá acontecer ainda esta semana.

Uma vez em vigor, a medida permitirá que as juntas de freguesia possam suspender os novos registos de alojamento local nos bairros em causa, até que a Câmara aprove o novo regulamento do alojamento local para a cidade de Lisboa. O objetivo do executivo de Fernando Medina é aprovar este regulamento até março do próximo ano. Para que haja uma suspensão — que terá um período máximo de um ano — é necessário que haja uma proposta fundamentada, aprovada em Assembleia Municipal.

Para além desta suspensão, foi ainda aprovada a medida de “acompanhamento e monitorização” de outras zonas da cidade onde se considera que a pressão do alojamento local é elevada. Em causa estão as zonas da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Lapa e Estrela.

Apesar dos votos favoráveis, bloquistas e comunistas criticaram o atraso desta medida, bem como o facto de algumas áreas já muito pressionadas, como a Baixa, não serem abrangidas. Essa discussão deverá, assim, ser tida durante os próximos meses, e o próprio executivo da Câmara admite que as áreas de contenção que vierem a ser definidas no novo regulamento poderão não coincidir com estas áreas iniciais.

“A proposta que a Câmara está a apresentar é para a delimitação de áreas para a suspensão do registo de alojamento local. Essa suspensão é para vigorar até o regulamento estar aprovado, e isso não significa que as áreas de contenção sejam coincidentes com as áreas de suspensão. Durante o trabalho de definição do novo regulamento, poderá haver ajustes”, adiantou Manuel Salgado, vereador do Urbanismo e Reabilitação Urbana.

Notícia atualizada pela última vez às 17h30 com mais informação.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Lisboa dá luz verde à suspensão de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião