Teixeira dos Santos e Costa Pina testemunhas de Sócrates na Operação Marquês

  • Lusa
  • 9 Novembro 2018

Os ex-governantes socialistas vão depor como testemunhas do arguido José Sócrates na fase de instrução da Operação Marquês, que começa em janeiro.

Os ex-governantes socialistas Teixeira dos Santos, Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos vão depor como testemunhas do arguido José Sócrates na fase de instrução da Operação Marquês, que começa em janeiro.

Segundo um despacho do juiz de instrução Ivo Rosa, a que a Lusa teve acesso, o ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu que fossem inquiridas nesta fase processual dez testemunhas, tendo sido admitidas cinco, designadamente o ex-ministro das Finanças do seu Governo Teixeira do Santos, os ex-secretários de Estado Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos, e o antigo presidente do BCP Carlos Santos Ferreira.

José Sócrates, acusado de 31 crimes económico-financeiros, também pediu para ser ouvido na fase de instrução.

Tanto José Sócrates como o ex-ministro e administrador da CGD Armando Vara invocaram a nulidade sobre a distribuição do processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre no dia 9 de setembro de 2014.

Quanto a esta questão, Ivo Rosa no despacho, datado de quarta-feira, indefere, por agora, por considerar irrelevante para os fins da instrução.

A Carlos Santos Silva, apontado pela acusação como sendo o “testa-de-ferro” de José Sócrates, o magistrado admitiu como testemunhas os inspetores tributários Luis Flora e Paulo Silva, tendo agendado a inquirição para 27 de maio de 2019, e indeferiu que fossem chamados a depor dois inspetores do Ministério Público (MP) e vários membros da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.

No seguimento do pedido de instrução de Carlos Santos Silva, o juiz decidiu solicitar ao processo Monte Branco a junção aos autos da Operação Marquês de todas as informações dos órgãos de polícia criminal e de todas as promoções do MP, bem como de todas as autorizações judiciais relativas a interceções telefónicas que diretamente se refiram ao empresário.

Carlos Santos Silva pediu ainda a nulidade da chamada averiguação preventiva (pré-inquérito), alegando intromissão na vida privada, ausência de controlo do MP e não exportação de toda a prova para a fase de inquérito.

Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, invocou no pedido de instrução a nulidade da acusação por falta de fundamentação e por ininteligibilidade. O juiz marcou o interrogatório da arguida para 25 de fevereiro de 2019 e para dias 26 e 27 a inquirição de cinco testemunhas.

Já José Paulo Pinto de Sousa, primo do ex-primeiro-ministro, vai ser ouvido em 28 de fevereiro.

Quanto ao arguido Henrique Granadeiro, antigo presidente da Portugal Telecom, o juiz também designou as datas para a inquirição de 15 testemunhas e acedeu a que fosse notificada a Pharol para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos as atas e anexos das reuniões do conselho de administração, da comissão executiva e da assembleia-geral da PT SGPS entre 2006 e 2014.

Por seu turno, o empresário luso-angolano Helder Bataglia alega, no pedido de abertura de instrução, que a lei penal portuguesa não é competente para o sancionamento dos alegados factos da acusação – branqueamento de capitais – e que estes foram arquivados pelas autoridades angolanas.

Este argumento levou o juiz a pedir às autoridades angolanas, via carta rogatória, cópia do despacho de arquivamento e, através da Autoridade Tributária portuguesa, saber a partir de que data Helder Bataglia deixou de ser residente fiscal em Portugal.

No mesmo despacho, tendo em conta um pedido do MP, o juiz Ivo Rosa decidiu dar cinco dias a José Sócrates para este informar se aceita ser nomeado fiel depositário das obras de arte (quadros) que lhe foram apreendidas durante as buscas.

O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Entre os acusados está também o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que não pediu abertura de instrução.

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