Madeira quer redução do IVA do mel de cana para 6%

A Assembleia Legislativa da Madeira quer ver a taxa reduzida de IVA aplicada ao mel de cana, tal como já acontece com o mel de abelha e sumos de frutas, avança o Jornal Económico (acesso livre).

A proposta lembra que a produção do mel de cana utiliza métodos e tecnologias semelhantes à produção de sumos concentrados de frutos, devendo por isso ter uma equiparação aos xaropes, concentrados de sumos e ao mel de abelha. Através desta proposta de alteração, o parlamento regional pretende dar cabimento fiscal a marcas como o ‘Mel de Cana da Madeira’, o ‘Bolo de Mel de Cana da Madeira’ e ‘Broas de Mel de Cana da Madeira’.

A estimativa aponta para que existam 1.114 explorações com cana sacarina.

O Governo regional já aprovou e entregou esta sexta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa Madeira as propostas de Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2019 e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2019 – PIDDAR 2019. O ORAM está orçado em 1.928 milhões de euros, mais 43 milhões do que o inicialmente previsto para 2018.

O reforço financeiro será canalizado para a área da saúde — um aumento de 50 milhões de euros — tendo em vista a construção do novo hospital no arquipélago. O Governo da república vai financiar metade da obra. No Orçamento para 2019 está já inscrito um valor de 14 milhões, sendo que está estabelecido um calendário de pagamento para os próximos cinco anos: 2020 (21 milhões de euros); 2021 (15 milhões de euros); 2022 (15 milhões de euros); 2023 (15 milhões de euros) e 2024 (15 milhões de euros).