Governo altera taxa de juro do programa de assistência financeira à Madeira

  • Lusa
  • 16 Outubro 2018

Governo vai reduzir os juros pagos pela Região Autónoma da Madeira no âmbito do resgate financeiro assinado em 2012.

O Governo decidiu alterar as condições do empréstimo concedido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Segundo o documento, ao empréstimo concedido “passa a aplicar-se a taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado no último dia do ano anterior ao do vencimento dos juros, calculado anualmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, acrescido de um ‘spread’ de 15 pontos base”.

“A redução dos encargos com juros resultante do número anterior deve ser afeta, de forma direta e imediata, à amortização do capital em dívida do empréstimo”, lê-se na proposta, acrescentando a mesma que “são mantidas as restantes condições financeiras do contrato”.

A alterações são justificadas pela “evolução favorável das condições de financiamento da República Portuguesa” e tendo em vista “o reforço da sustentabilidade da dívida” da Região Autónoma da Madeira.

A Madeira, então liderada por Alberto João Jardim, assinou com o Estado, em janeiro de 2012, um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e, na sequência deste, contraiu um empréstimo até ao montante 1,5 mil milhões de euros, à taxa de juro fixa de 3,375%, acrescida de um spread de 0,15%.

Em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução a solicitar ao Estado a aplicação de uma taxa de juro de 2% e a eliminação do spread de 0,15%.

O atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tem insistido na alteração da taxa de juro do empréstimo concedido à região autónoma, alegando que não “faz nenhum sentido” que o Estado português esteja a pagar uma taxa de juro de 2,5% pelos empréstimos contraídos junto de instituições internacionais e exija à Madeira 3,375% por cento.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo altera taxa de juro do programa de assistência financeira à Madeira

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião