Governo propõe ao Porto de Setúbal que indique número de trabalhadores necessários

O Governo propôs esta segunda-feira à Administração do Porto de Setúbal a emissão, em três semanas, de uma recomendação “inequívoca” do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e apelou aos trabalhadores temporários para que suspendam a paralisação.

Estas propostas constam de um memorando, a que os jornalistas tiveram acesso, para a resolução do conflito no Porto de Setúbal, onde os trabalhadores eventuais, que representam a maioria dos funcionários, estão em greve desde o dia 5 de novembro. A proposta em causa vai ser esta segunda-feira debatida numa reunião, convocada pelo Ministério do Mar, que vai juntar a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e 13 entidades, como sindicatos, empresas e agentes de navegação.

No documento, que engloba cinco propostas para a resolução do conflito, é pedido que as empresas de trabalho portuário iniciem “de imediato” o processo de eliminação da precariedade, mantendo o recurso ao trabalho temporário dentro do quadro previsto no regime jurídico. Depois da recomendação da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), “compete ao IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), entidade responsável pelo licenciamento das Empresas de Trabalho Portuário, auditar e garantir o cumprimento destas indicações”.

Adicionalmente, na reunião desta segunda-feira será proposto que, durante o período de análise, os trabalhadores temporários suspendam a paralisação, devendo ainda “abster-se de qualquer ação que bloqueie o bom funcionamento do Porto”. Por último, a líder do ministério do Mar vai solicitar ao Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), de modo a tomar parte de futuras negociações, que suspenda, “de imediato”, a greve dos estivadores às horas extraordinárias, em vigor até 1 de janeiro de 2019, “garantindo assim o bom funcionamento” do porto.

“Estes pontos garantem as condições necessárias para uma negociação de boa-fé. Devem por isso as partes interessadas manifestar o seu assentimento às mesmas com vista à resolução de uma situação que prejudica dezenas de milhares de trabalhadores em toda a região”, lê-se no documento. Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade.

Estes trabalhadores eventuais, que não comparecem ao trabalho desde 5 de novembro, exigem um contrato coletivo de trabalho, a par da garantia de que aqueles que não forem contratados terão prioridade quando for necessário colmatar os referidos picos de atividade no Porto de Setúbal.

Sindicato e operadores demonstram vontade para resolver conflito no porto de Setúbal

A ministra do Mar garantiu esta segunda-feira, em Lisboa, haver abertura do sindicato, dos operadores e da administração dos portos para resolver o problema da precariedade em Setúbal, embora se mantenha um diferendo quanto aos moldes da negociação. “Neste momento temos uma vontade e uma abertura para resolver o problema dos precários (…), embora exista uma discrepância entre sindicatos e empresas. Uma parte propõe que sejam 48 novos contratos, da outra parte 30. Julgo que será possível chegar a acordo”, disse Ana Paula Vitorino aos jornalistas, antes do final da reunião que juntou à mesa o Governo e 13 entidades para discutir a situação laboral dos estivadores eventuais de Setúbal, que não comparecem ao trabalho desde dia 5.

De acordo com a governante, a maior discordância verifica-se nos moldes da negociação, uma vez que o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) defende que a mesma deve prosseguir com a paragem total do porto, enquanto os operadores desejam que os estivadores regressem ao trabalho, uma vez que apenas está em vigor um pré-aviso de greve às horas extraordinárias e não à totalidade da carga horária.

“O regime do trabalho portuário admite que existam pessoas que sejam efetivas (…) e que exista [um conjunto] de pessoas temporárias para fazer face aos picos de trabalho. No entanto, o nível que se atingiu no porto de Setúbal ultrapassa as boas regras daquilo que deve existir. Esse é o principal objetivo que temos com esta negociação, retirar a precariedade no porto de Setúbal”, vincou.

De acordo com Ana Paula Vitorino, o porto de Setúbal representa apenas 7% da movimentação nacional, mas serve empresas exportadoras e importadoras, sendo igualmente importante ao nível da criação de emprego. Para o encontro de hoje, o Governo levou um memorando com cinco propostas, que engloba “cedências” de todas as partes.

Segundo o documento, a que os jornalistas tiveram acesso, é proposto, entre outros pontos, à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) a emissão, no prazo de três semanas, de uma recomendação “inequívoca” do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e aos trabalhadores temporários a suspensão da paralisação.

Conforme foi anunciado pela ministra do Mar, apesar de a reunião estar a ser “produtiva”, as negociações vão continuar entre quinta e sexta-feira, no Ministério do Mar, até que o conflito esteja resolvido.

(Notícia atualizada às 22h09 com declarações da ministra do Mar)