Theresa May anuncia voto no Parlamento ao acordo do Brexit no dia 11 de dezembro

  • Lusa
  • 26 Novembro 2018

Segundo adiantou a BBC, serão reservados cinco dias para debate: os três primeiros, de 4 a 6 de dezembro, e os restantes dois nos dias 10 a 11 de dezembro, tendo lugar o voto no fim do 5.º dia.

O voto ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia vai realizar-se no Parlamento britânico no dia 11 de dezembro, anunciou a primeira-ministra britânica, Theresa May.

Segundo adiantou a BBC, serão reservados cinco dias para debate: os três primeiros, de 4 a 6 de dezembro, e os restantes dois nos dias 10 a 11 de dezembro, tendo lugar o voto no fim do quinto dia de debate. O “voto significativo”, como ficou descrito na Lei de Saída da UE, é necessário para o documento poder ser ratificado em seguida pelo Parlamento Europeu e entrar em vigor a tempo do Brexit, a 29 de março de 2019.

Porém, existe um risco sério de o governo ser derrotado devido a muitos deputados do próprio partido Conservador estarem dispostos a acompanhar a oposição no voto contra o acordo, embora por razões diferentes. A Câmara dos Comuns, câmara baixa do parlamento britânico, tem 650 assentos, mas nem o presidente [speaker] nem os três adjuntos votam, e os sete deputados do Sinn Féin também não contam porque não assumiram o lugar, restando 639 deputados, pelo que a maioria é atualmente de 320.

O partido Conservador possui 315 deputados mas, de acordo com a imprensa britânica, mais de 80 já assumiram publicamente não aprovam o acordo, o que poderá resultar num voto contra ou em abstenção. O partido Trabalhista e os restantes partidos da oposição (Liberais Democratas, Partido Nacionalista Escocês, nacionalistas galeses Plaid Cymru e Partido Verde), que somam 309 deputados, também manifestaram a intenção de chumbar o acordo.

O Partido Democrata Unionista, da Irlanda do Norte, também já declarou que os seus 10 deputados que até agora garantiam a maioria do governo, também desaprovaram o acordo. Restam sete deputados independentes, eleitos por partidos, mas que se afastaram ou foram excluídos do respetivo grupo parlamentar e que não estão sujeitos à disciplina de voto.

Se o acordo for derrotado, o Governo é obrigado a fazer uma declaração no período de 21 dias, dizendo o que pretende fazer, mas é pouco claro sobre o que pode acontecer depois. O Governo pode pedir uma segunda votação parlamentar, na esperança de que um período de pânico nos mercados com a perspetiva de uma saída desordeira mude a posição dos deputados.

Tanto líderes europeus como a primeira-ministra argumentaram no domingo que uma renegociação é impossível, mas alguns deputados têm alegado que a UE pode ser persuadida Theresa May não rejeitou demitir-se se perder o voto, desencadeando uma eleição interna no partido Conservador, ou o partido Trabalhista pode apresentar uma moção de censura para tentar provocar eleições legislativas antecipadas.

Um número crescente de deputados representativos de todos os partidos tem pedido um novo referendo para desbloquear o impasse e dar aos eleitores a escolha entre sair e permanecer no bloco, mas tal teria de ser aprovado no parlamento e poderia não ser possível realizar-se antes da data marcada para a partida do Reino Unido.

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