Governo conta com rombo até 100 milhões com descida no IVA e recuo na tributação dos carros

Na noite de terça-feira, os deputados aprovaram duas alterações ao OE2019 com impacto relevante nas contas: a descida do IVA nas touradas e cinema e o recuo na tributação dos carros de empresas.

O Governo está a contar com uma perda de receita fiscal que pode chegar aos 100 milhões de euros depois de aprovada a descida do IVA para as touradas, espetáculos em recinto aberto e cinema e do recuo no agravamento da tributação dos carros das empresas.

As votações destas duas medidas aconteceram terça-feira pela noite dentro. Ao ECO, uma fonte do Executivo explica que são duas fontes de preocupação pelo impacto orçamental que têm. Mas esse não será o único motivo pelo qual o Governo está preocupado com estas alterações aprovadas durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

A proposta de lei do OE previa um agravamento da tributação dos carros de empresa, mas o CDS e o PCP apresentaram propostas que eliminavam aquele aumento da carga fiscal. Assim, a tributação dos carros de empresa mantém-se como está atualmente em vigor. Aos veículos com custo de aquisição até 25 mil euros aplica-se a taxa de tributação autónoma de 10% (em vez dos 15% que o Governo queria).

Do ponto de vista orçamental esta alteração decidida no Parlamento tem impacto. A receita que o Fisco deixa de receber é de “40 e tal milhões de euros”, disse ao ECO fonte do Executivo.

No que respeita à descida do IVA para 6% nas touradas, espetáculos em recinto ao ar livre e cinema o impacto estimado pelo Governo “pode ir até aos 50 milhões de euros”, acrescenta outra fonte do Governo. Além da perda de receita direta com a venda nas bilheteiras, há outra questão que preocupa o Governo e que está relacionada com as situações de crédito de imposto que aumentam bastante, principalmente no cinema em que as salas de maiores dimensões têm grande capacidade de dedução de imposto.

Com esta redução da taxa de IVA, as grandes salas de cinema vão entregar menos IVA ao Estado pelo IVA liquidado com a venda de bilhetes, mas vão receber mais do Estado pelo IVA suportado (com venda de outros produtos como pipocas e outros que suportam IVA mais alto). Esta diferença vai gerar mais crédito de imposto junto do Estado.

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