Despesa rígida, políticas fracas, Brexit, protecionismo e abrandamento. Os cinco alertas do FMI para Portugal

São cinco os alertas que o FMI deixa a Portugal. Uns de natureza interna, outros externa. Ao Governo recomenda cuidado com despesa rígida e com políticas fracas que possam minar a confiança.

Os principais riscos para Portugal vêm do exterior, mas também há elementos internos que podem comprometer o desempenho da economia nacional, de acordo com a avaliação do Fundo Monetário Internacional, que publica esta sexta-feira a sua 7.ª avaliação pós-programa de ajustamento financeiro. Brexit, protecionismo e abrandamento do crescimento da Zona Euro são os ingredientes externos para a receita azarada, aos quais acrescem políticas fracas que podem minar a confiança dos investidores ou despesa rígida.

O FMI prevê que Portugal cresça este ano 2,2%, menos uma décima do que previa anteriormente. E que a economia volte a desacelerar para 1,8% no ano seguinte, um abrandamento que terá necessariamente consequências ao nível da projeção do défice orçamental que, segundo o Fundo, será de 0,4%, um valor mais elevado do que os 0,2% previstos pelo Governo no Orçamento do Estado, mas menor face aos 0,6% apontados pela Comissão Europeia.

“Na vertente interna, há o risco de que o Governo poderá possa adotar políticas fracas que podem minar a confiança dos investidores e o ambiente de negócios”, escreve o FMI no comunicado resultando da conclusão da missão do Fundo a Portugal, que decorreu esta semana. Estas políticas mais fracas também podem resultar num aumento da rigidez orçamental e uma redução da qualidade da despesa pública”, acrescenta o mesmo documento.

É um aviso à navegação em vésperas de ano eleitoral para que não seja adotadas medidas que representem um aumento permanente da despesa pública, como o descongelamento das carreiras da Função Pública ou a contagem do tempo de serviço dos professores.

Na vertente interna, há o risco de que o Governo poderá possa adotar políticas fracas que podem minar a confiança dos investidores e o ambiente de negócios

Comunicado do FMI

No relatório publicado em setembro, no âmbito do Artigo IV, o FMI alertava precisamente para as pressões na despesa. “As autoridades comprometeram-se com o descongelamento das progressões nas carreiras (com um custo líquido estimado de 200 milhões de euros em 2018, ou seja, 0,1% do PIB, mas sujeito a um risco de revisão e alta) e a continuar a transição gradual para o horário das 35 horas no setor público”, dizia o relatório. Passagem para as 35 horas, descongelamento em curso das progressões nas carreiras, a não penalização das reformas antecipadas nos regimes de carreiras mais longas ou ainda as contas na saúde eram os vários capítulos já elencados pelo Fundo.

Portugal vai sentir diretamente as consequências negativas de um crescimento mais baixo da Zona Euro.

Avaliação do FMI

Na vertente externa, o FMI é taxativo ao defender que “Portugal vai sentir diretamente as consequências negativas de um crescimento mais baixo da Zona Euro”. No Regional Economic Outlook, publicado no início de novembro, o Fundo prevê que a Europa cresça este ano 2,3% e 1,9% no próximo. Estas foram as mesmas previsões que o FMI fez em outubro quando divulgou o World Economic Outlook. “A procura interna, suportada pelo emprego robusto e pelos salários, permanece como o principal motor do crescimento. Porém, o ambiente externo tornou-se menos favorável e é expectável que abrande em 2019 devido ao abrandamento da procura global, às tensões comerciais e a preços da energia mais altos”.

Mas há mais. “A turbulência provocada pelo Brexit e trocas comerciais mais fracas na sequência do aumento do protecionismo” são outros dos impactos negativos que podem fazer a economia descarrilar. De acordo com a análise feita pela London School of Economics (LSE), o King’s College de Londres e o Instituto de Estudos Fiscais, o PIB do Reino Unido pode recuar 5,5% numa década com o atual acordo do Brexit negociado entre Londres e Bruxelas e 8,7% com uma saída da União Europeia sem acordo, segundo um estudo divulgado esta terça-feira.

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