BPI e BCP deverão ser “apanhados” pela lei que obriga à divulgação dos grandes devedores da banca

PSD e CDS pretendiam excluir bancos que já devolveram ajudas públicas da obrigação de divulgarem listas de grandes devedores. PS alinha com a esquerda e deverá inviabilizar a exclusão do BCP e do BPI.

O PS não se irá opor à proposta conjunta do PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP sobre a divulgação das listas de grandes devedores com créditos em incumprimento dos bancos que tenham recebido ajuda pública. Assim, a proposta deverá ser aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), na próxima semana, e levada depois a plenário na Assembleia da República.

O deputado do PS, João Paulo Correia, afirmou que “o PS está completamente de acordo” que o Banco de Portugal e as instituições financeiras intervencionadas sejam obrigados a fornecer este tipo de informação no âmbito de comissões parlamentares de inquérito (CPI). “Vem dar razão ao que o PS sempre defendeu nas CPI. Portanto justifica-se a alteração legislativa”, referiu, sublinhando que “o PS não se irá opor” ao texto conjunto.

Os deputados da COFMA começaram, esta sexta-feira, a discutir uma proposta conjunta dos quatro partidos que visa reforçar a transparência nos processos de capitalização de bancos com recurso a dinheiro público. Na prática, os deputados querem saber quem são os grandes devedores em situação de incumprimento nos bancos que foram ajudados pelo Estado desde 2007.

O documento tem por base projetos já aprovados na generalidade, em maio do ano passado, e tem sobretudo dois objetivos. O primeiro, é assegurar o acesso a informação sobre os créditos em incumprimento por parte das comissões parlamentares de inquérito (CPI) da Assembleia da República. O segundo é estabelecer um novo regime de transparência sobre os grandes créditos de instituições que receberam apoio financeiro público.

O segundo ponto iria obrigar o Banco de Portugal à publicação de quatro relatórios. Dois vão ter informação pública aberta, sendo publicados no site do supervisor: um com os principais dados da injeção de fundos públicos e outro com dados agregados e anonimizados, com a lista das chamadas “Grandes Posições Financeiras” sem o nome dos credores. As grandes posições financeiras correspondem os créditos em incumprimento ou reestruturados no valor de mais de cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do montante de fundos públicos injetados.

Bancos abrangidos dividem deputados

Há, no entanto, uma diferença nas posições dos vários partidos. Enquanto PSD e CDS queriam incluir neste relatório os bancos que ainda não devolveram a ajuda pública, BE e PCP querem englobar todos os bancos que recorreram a fundos públicos desde 2007.

Esta diferença tem significado: enquanto a visão dos primeiros exclui BPI e BCP, dois bancos que recorreram à linha de capitalização do Estado durante a crise, mas já devolveram todo o dinheiro que pediram emprestado (através das chamadas obrigações de capital contingente), os segundos querem incluir todas as instituições intervencionadas pelo Estado: BPN, Banif, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, mas também BPI e BCP.

Neste caso, o PS alinha com a esquerda. O socialista João Paulo Correia afirmou, sobre o alcance da iniciativa legislativa, que “é importante que se conheçam todos os apoios públicos dados a instituições financeiras que procuraram ou tiveram ajuda do Estado, de forma direta ou indireta”. Acrescentou: “Estaremos contra a proposta de aditamento do PSD e CDS porque consideramos um ataque à CGD”.

Da mesma forma, a deputada do BE, Mariana Mortágua, defendeu que excluir bancos que já devolveram ajudas seria discriminar a Caixa Geral de Depósitos que estaria sempre sob escrutínio já que tem o Estado como acionista.

“Temos direito a saber o que se passou porque teve implicações no dinheiro público e na estabilidade financeira. A estabilidade económica e financeira é em si mesma um bem público“, sublinhou, explicando que o Bloco pretendia até ir mais longe e criar uma regra de futuro para obrigar todos os bancos a divulgarem riscos.

Repetição do caso Banif é risco da nova lei

Apesar de o aumento da transparência para o setor financeiro colher apoio entre os vários partidos, o deputado independente Paulo Trigo Pereira (antigo membro do grupo parlamentar do PS) alertou para os riscos da nova lei. O economista defendeu que é necessário “distinguir definitivamente um banco que está em atividade de um banco que a terminou” para que os bancos possam ser tratados por igual, mesmo quando o acionista é o Estado.

Não é possível manter o sigilo em CPI. Foi o que eu aprendi na CPI à CGD. Por isso, este projeto é ingénuo. Não gostaria de aprovar um documento ingénuo porque admite que a CPI vai conseguir reter a informação. O que me preocupa aqui é o tipo de tratamento que vai ser feito que garanta o sigilo bancário naquilo que é importante”, acusou.

Lembrou ainda o caso do Banif, que assistiu a uma fuga de 960 milhões de euros de depósitos, na semana seguinte a uma notícia da TVI sobre a falência do banco. “Espero que nunca mais aconteça o que aconteceu com o Banif. Não podemos andar a brincar com o balanço dos bancos. O que estamos a tratar aqui é um assunto muito importante“, acrescentou Trigo Pereira.

Após a discussão na COFMA, os partidos podem apresentar alterações até à próxima segunda-feira. Depois, na próxima quarta-feira, a proposta é votada nesta comissão. E só para a sexta-feira da próxima semana que está agendada a votação final global no plenário da Assembleia da República. Depois da promulgação por parte do Presidente da República, a lei entrará em vigor no dia a seguir à sua publicação em Diário da República.

(Notícia atualizada às 16h20)

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