Britânicos em Portugal devem registar-se até 29 de março

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2019

Os britânicos que residam em Portugal, mas não estejam registados devem fazê-lo até 29 de março, para o caso de o Brexit acontecer sem um acordo, avisou Eduardo Cabrita.

Os britânicos que residam em Portugal, mas não estejam registados devem fazê-lo até 29 de março, para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia (UE) sem acordo, advertiu esta sexta-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O ministro falava à imprensa em Lisboa, juntamente com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na apresentação do plano de contingência sobre direitos dos cidadãos — tanto portugueses no Reino Unido como britânicos em Portugal –, para o caso de o acordo entre a UE e o Reino Unido ser chumbado no parlamento britânico, na votação marcada para a próxima terça-feira.

Atualmente residem de forma permanente em Portugal 22.431 cidadãos britânicos, disse Eduardo Cabrita, parte de um universo estimado de 30 mil a 40 mil britânicos residentes em Portugal, o que faz desta “uma das comunidades estrangeiras mais significativas” e “a maior de cidadãos oriundos de um país da UE”. “Queremos que continuem a residir em Portugal” e “desejamos a sua presença e participação na sociedade portuguesa”, assegurou.

Mas, porque é admissível que haja quem resida de facto em Portugal, mas não esteja registado, é vital que o faça até ao dia previsto para o ‘Brexit, 29 de março, porque a não haver acordo, vai ser essa a “data-chave”. “O primeiro apelo que fazemos […], sobretudo admitindo a possibilidade de não acordo, que procedam ao registo até 29 de março da sua situação de residentes em Portugal”, disse Eduardo Cabrita.

“Com acordo, o registo pode ser feito até ao final de 2020. Neste momento, preventivamente, haverá toda a vantagem em fazer o registo até 29 março”, insistiu. O mesmo ocorre, como explicou noutro passo da conferência de imprensa Augusto Santos Silva, com os portugueses no Reino Unido, que só poderão ver reconhecido o direito de residência naquele país se nele tiverem entrado até 29 de março.

Em matéria de direitos dos cidadãos, sublinharam ambos os ministros, o princípio da reciprocidade e da estabilidade são prioritários para o governo português, que conta com o mesmo do lado britânico. “Temos a firme disposição […] de que tudo permaneça no essencial basicamente inalterado”, disse Cabrita, acrescentando que o executivo quer “transmitir um princípio de estabilidade e de confiança quer a residentes quer a turistas britânicos”.

Os turistas britânicos, precisou, têm “privilegiado historicamente” Portugal, constituindo atualmente cerca de 3 milhões de visitantes anuais, dois terços dos quais chegam por via aérea, perfazendo 22% dos passageiros dos aeroportos portugueses, disse o ministro. “O princípio, com ou sem acordo, é o da isenção de visto para os britânicos que queiram visitar Portugal”, assegurou, explicando que, consoante os fluxos, que em Faro chega a representar 90% das chegadas, podem vir a ser estabelecidos “canais adequados que permitam manter plena fluidez entrada de cidadãos britânicos”.

Eduardo Cabrita referiu-se também aos direitos de cidadania dos britânicos, que têm direito de voto nas eleições locais, estando recenseados nos cadernos eleitorais das autárquicas 3.192 britânicos e havendo uma dezena de eleitos locais, fundamentalmente em assembleias de freguesia e assembleias municipais. “A saída [da UE] não afetará o exercício dos mandatos dos eleitos”, que terminam no final de 2021. “Com acordo ou sem acordo, a legitimidade do mandato de quem foi eleito não será afetada”, assegurou.

Por outro lado, e mais uma vez contando com reciprocidade do governo britânico, Portugal quer continuar a permitir o direito de voto nas eleições locais aos britânicos, “como faz com outros países democráticos que não pertencem à UE, caso de Cabo Verde, Noruega, Argentina, entre outros.

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