REIT podem começar a investir em Portugal a partir de 1 de fevereiro

O decreto-lei que regula as sociedades de investimento e gestão imobiliária, mais conhecidas como REIT, foi publicado esta segunda-feira. Entra em vigor no dia 1 de fevereiro.

As sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), mais conhecidas por Real Estate Investment Trusts (os chamados REIT), vão poder começar a investir em Portugal a partir do dia 1 de fevereiro. O decreto-lei que vem regular este tipo de sociedades, criadas com o objetivo de dinamizar o setor imobiliário, foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.

Para que possam operar no mercado português, os REIT são obrigados a ter um capital social mínimo de cinco milhões de euros, para além de outros requisitos impostos no diploma agora publicado. O seu endividamento, por exemplo, nunca poderá ultrapassar o equivalente a 60% do valor do ativo total que detém.

O objetivo principal destas sociedades, tal como já tinha sido avançado, será a “aquisição de direitos de propriedade, de direitos de superfície ou de outros direitos com conteúdo equivalente sobre bens imóveis, para arrendamento ou para outras formas de exploração económica“.

Para além do arrendamento, os REIT poderão explorar outras atividades, incluindo “o desenvolvimento de projetos de construção e de reabilitação de imóveis” e a “sua afetação à utilização de loja ou espaço em centro comercial, ou utilização de espaço em escritórios”.

O decreto-lei que vem regular estas sociedades entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 1 de fevereiro de 2019.

Notícia atualizada às 09h56 com mais informação.

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