Regulador espanhol quer limitar dívida e dividendos das energéticas. EDP está incluída

  • ECO
  • 5 Fevereiro 2019

A espanhola CNMC quer controlar as dívidas e os dividendos das empresas do setor energético. A avançar, a proposta abrangeria também a portuguesa EDP.

O regulador espanhol que supervisiona o setor da energia quer obrigar as empresas a limitarem o nível de endividamento e os dividendos que são entregues aos acionistas, avança o Expansión, esta terça-feira. A proposta da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) está agora em consulta pública (até 25 de fevereiro) e, a avançar, abrangerá a portuguesa EDP, mas também a Endesa, a Iberdrola, a Naturgy, a Repsol e a Cepsa.

De acordo com a proposta, o regulador pretende definir um conjunto de rácios para “medir o nível de endividamento e a capacidade económico-financeira das empresas”, nas atividades reguladas nos setores elétrico e do gás. Em causa está um conjunto de limites que deverão ser impostos à dívida, à remuneração aos acionistas, ao volume de ativos, ao fluxos de caixa, ao EBITDA e aos gastos financeiros destas companhias.

Segundo o jornal citado, as novas regras deverão exigir que as empresas sejam capazes de pagar as suas dívidas no prazo de sete anos, considerando o fluxo de caixa que sobra após a remuneração dos acionistas. Além disso, o valor dos juros da dívida não deverá ultrapassa mais de cinco vezes a quantia em caixa e a dívida líquida não deverá ultrapassar em mais de 7,3 vezes o fluxo de caixa, nem ultrapassar mais de seis vezes o valor do EBITDA.

Esta ideia da CNMC não é nova isto é, há muito que há essa vontade, cuja defesa é agora fortalecida pelo argumento de que as regras agiriam em benefício dos consumidores. “É necessário, em benefício dos consumidores e utilizadores, supervisionar as decisões que as empresas podem tomar que ponham em risco a sua capacidade económico-financeira, para que, em última instância, não tenham um impacto negativo nos consumidores e utilizadores“, lê-se na proposta referida.

Isto porque a “insuficiente capacidade económico-financeira” destas empresas poderia levar ao aumento dos preços e à deterioração da qualidade dos serviços.

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