Revisão dos suplementos da Função Pública ficou por fazer

  • ECO
  • 11 Fevereiro 2019

A necessidade de rever os suplementos do Estado foi assinalada pelo Executivo de Passos Coelho, mas não avançou pela proximidade das legislativas. A atualização continua por fazer.

A revisão dos suplementos pagos aos funcionários do Estado ficou, mais uma vez, por fazer, avança o Jornal de Notícias, esta segunda-feira. Esta atualização foi defendida em 2013 pelo Ministério das Finanças, mas acabou por não avançar devido à proximidade das eleições legislativas. Sete anos depois, o Executivo de António Costa diz que esta matéria não é prioritária e deixa novamente na “gaveta” a revisão dos 280 subsídios que ascendem a 700 milhões de euros. Destes 280, 68 não têm base legal conhecida.

De acordo com a lista divulgada em 2015, os dois suplementos mais comuns são o abono para lavar viaturas do Estado e um outro para quem lida com dinheiro vivo. Estão também incluídos um subsídio de campo (para os funcionários da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária que permaneçam no campo por, pelo menos, quatro horas consecutivas) e um apoio para quem trabalha nas Lojas do Cidadão pela “especificidade das funções” e pelo “regime de horários”.

O jornal referido sublinha que muitos destes abonos foram criados por decisão discricionária da administração do serviço, por acordo coletivo ou por contrato de trabalho, havendo 68 cuja base legal não é conhecida. Além disso, um estudo de 2013 conclui que estes suplementos custam 700 milhões de euros, cerca de 5% da despesa do Estado com pessoal.

Foi em 2015 que o Governo de Passos Coelho publicou um decreto-lei que exigia a revisão destes suplementos nos 60 dias seguintes, o que não aconteceu. Na altura, o Executivo usou a proximidade das legislativas como justificação.

Quatro anos depois e com um novo Governo no poder, a matéria mantém-se inalterada. “Esta matéria não foi identificada como prioritária no Programa do Governo”, sublinha o Ministério de Mário Centeno, citado pelo JN, avançando que o compromisso do Executivo foi com a “devolução” de rendimentos e não com esta revisão.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Revisão dos suplementos da Função Pública ficou por fazer

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião