Estas são as 12 principais recomendações da OCDE para Portugal

Da sustentabilidade orçamental, à eficiência do sistema judicial, passando pelo crescimento económico "mais verde"; são 12 as recomendações que a OCDE faz a Portugal.

No arranque do relatório há imediatamente uma referência à melhoria das condições económicas em Portugal nos últimos anos, “com o PIB de volta a níveis pré-crise, e uma taxa de desemprego em queda desde 2013, agora nos 7%, o que representa uma das descidas mais acentuadas na OCDE”.

O estudo visa “promover a convergência e o bem-estar” em Portugal, e o documento foca-se nos progressos atingidos na consolidação das finanças públicas, na redução da dívida privada e na melhoria do sistema bancário que, segundo a OCDE, têm o potencial de “aumentar a resiliência [da economia portuguesa] face a choques”.

É também salientado que a performance da economia a nível de exportações terá ficado aquém das expectativas, e tal desempenho poderia “ser aperfeiçoado recorrendo-se a políticas que potenciem a capacidade de inovação dos exportadores”, notam os analistas da OCDE.

Ponto a ponto, aqui estão as principais recomendações que a OCDE deixa a Portugal. Cada recomendação é o resultado de uma análise, que serve como diagnóstico do problema analisado.

Melhorar a Sustentabilidade Orçamental

1. Redução da dívida pública

  • Análise OCDE: De facto tem-se verificado uma redução contínua a nível do défice orçamental em percentagem do PIB. No entanto, o rácio da dívida pública continua elevado, o que representa riscos, especialmente num clima de crescente instabilidade económica a nível global.
  • Recomendação OCDE: Continuar a aplicar medidas com vista a assegurar a consolidação orçamental e a redução da dívida pública.

2. Tributação às empresas

  • Análise: O peso da tributação para as empresas portuguesas é ainda bastante elevado.
  • Recomendação: Simplificar o sistema fiscal. Como? Reduzindo a utilização de disposições especiais (i.e. isenções fiscais, taxas especiais) e as ambiguidades utilizadas na terminologia fiscal.

3. Crédito malparado

  • Análise: Os níveis de solvência e de rentabilidade bancária estão a ser arrastados pelos ainda elevados níveis de crédito malparado.
  • Recomendação: As autoridades competentes deverão continuar a monitorizar os planos de redução de crédito malparado.

4. Garantias financeiras em casos de insolvência

  • Análise: Os procedimentos legais aos quais os bancos estão sujeitos em casos de insolvência são demasiado longos e incertos.
  • Recomendação: (1) Fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência; (2) Criar um mecanismo extrajudicial para facilitar a liquidação de empresas inviáveis.

Dinamizar as exportações

5. Qualificação da mão de obra

  • Análise: As competências da população acima dos 24 anos de idade estão muito abaixo da média dos outros parceiros da OCDE. A participação por parte da população com poucas qualificações em atividades de formação contínua é particularmente reduzida.
  • Recomendação: Direcionar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores pouco qualificados, nomeadamente através da recolha e divulgação pública de informações sobre os benefícios pessoais decorrentes da melhoria das qualificações.

6. Produtividade dos portos portugueses

  • Análise: a produtividade dos portos portugueses está a ser travada pela existência de regulamentação excessiva, bem como pelas práticas que visam reduzir a competitividade entre operadores privados.
  • Recomendações: (1) Garantir que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento do operador; (2) Não renovar as concessões sem lançar um novo concurso público. Incluir nos critérios de atribuição das concessões portuárias as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos.

Melhorar a eficiência do sistema judicial

7. Procedimentos jurídicos morosos

  • Análise: Os procedimentos jurídicos são ainda demasiado morosos, dificultando assim a execução, em tempo útil, de contratos entre empresas. Apesar das mais recentes reformas, têm existido imensos obstáculos em alguns distritos, que conduzem a bloqueios no processo de decisão dos tribunais.
  • Recomendação: reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam distribuir os recursos de forma mais eficaz; Analisar amplamente os dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários.

8. Baixa produtividade do sistema judicial

  • Análise: A produtividade no sistema judicial é baixa. A Ordem dos Advogados representa quem desempenha esta profissão e regula os seus serviços. Essa autorregulação tende a identificar-se com os interesses da Ordem, e não com o interesse público.
  • Recomendação: Criar uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica sirva o interesse público.

9. Crime financeiro e corrupção

  • Análise: As autoridades fizeram esforços significativos no sentido de investigar, combater e reduzir o crime financeiro, inclusive a corrupção. No entanto, ainda há muito que fazer a nível institucional para melhorar esta área.
  • Recomendações: Continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira. Os magistrados do Ministério Público devem continuar a receber formação especializada nesta matéria; Criar um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a atualizar regularmente.

10. Otimização da mão de obra, e redução da pobreza

  • Análise: Apesar da redução progressiva do desemprego no país nos últimos anos, a taxa de desemprego de longa duração tem-se mantido relativamente elevada no que consta aos trabalhadores menos qualificados.
  • Recomendações: Evitar o recurso generalizado aos apoios à contratação, limitando-os aos casos em que existe risco elevado de desemprego de longa de duração e risco de pobreza; Alargar os programas de formação profissional bem concebidos (i.e.”Aprendizagem” e “Cursos de Educação e Formação de Adultos”), de modo a servir um maior número de pessoas com baixas qualificações; Consolidar os dois sistemas de ensino e formação profissional num único sistema dual com uma forte componente de formação no local de trabalho e realizar uma avaliação.

Crescimento económico “mais verde”

11. Emissões de CO2: carros particulares vs transportes públicos

  • Análise: Em Portugal, a utilização de carros particulares é proporcionalmente superior à utilização de transportes públicos. O setor dos transportes é responsável pela maior fração das emissões de CO2 do país, que por sua vez não têm diminuído.
  • Recomendação: Deve encorajar-se e promover-se a utilização de transportes públicos em detrimento do carro particular, e dar incentivos a iniciativas que visem o uso de serviços de transporte partilhados, acompanhados pela devida regulamentação e supervisão.

12. Taxas sobre emissão de CO2

  • Análise: as taxas aplicadas à emissão de CO2 continuam bastante reduzidas e desequilibradas. Para que Portugal atinja as metas ambientais a long prazo a que se propôs, o Governo deverá delinear mecanismos e regras mais consistentes neste âmbito.
  • Recomendação: Aumentar as taxas do imposto sobre o consumo de gasóleo, e aumentar a tributação energética ao carvão e ao gás natural.

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