Vieira da Silva diz que Estado não é único com salário mínimo acima dos 600 euros

Marcelo Rebelo de Sousa deixou dúvidas sobre a diferença entre a remuneração base da Função Pública e o salário mínimo nacional. Em resposta, o Governo lembra que o Estado não é o único a fazê-lo.

Em resposta às críticas e dúvidas que têm sido levantadas até pelo Presidente da República, o ministro do Trabalho sublinhou, esta terça-feira, que o Estado não é o único empregador nacional a estabelecer uma base remuneratória superior ao valor do salário mínimo nacional. “Em 2018, 50% das convenções coletivas que foram acordadas entre sindicatos e patrões fixaram salários mínimos acima dos 580 euros”, salientou Vieira da Silva, em declarações ao Fórum TSF.

Foi no início de dezembro que o Executivo de António Costa adiantou que os 50 milhões de euros que tinham sido reservados no Orçamento do Estado para 2019 para valorizações salariais na Função Pública chegariam, afinal, apenas ao que ganhavam menos. Em causa, está a subida da base remuneratória para o valor equivalente à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), isto é, para 635,07 euros mensais.

A proposta foi fortemente criticada pelos sindicatos, que exigiam o alargamento dos aumentos salariais a todos os funcionários. Sem consenso, as negociações foram encerradas em janeiro, tendo a medida sido promulgada, na segunda-feira, pelo Presidente da República.

Apesar de ter dado “luz verde” a esse reforço salarial dos funcionários que ganham menos, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter dúvidas sobre esta “opção política”, “nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o Salário Mínimo Nacional”.

Em resposta a essa última nota, o ministro do Trabalho frisou, esta terça-feira, que o Estado não é o único empregador nacional cuja base salarial é superior à remuneração mínima garantida. “Em 2018, 50% das convenções coletivas que foram acordadas entre sindicatos e patrões fixaram salários mínimos acima dos 580 euros”, disse Vieira da Silva, lembrando os números que já tinham sido adiantados, em janeiro, pelo secretário de Estado do Emprego.

“Não é uma questão do [trabalho no setor público] ser mais valorizado”, acrescentou ainda o governante, referindo que a decisão é causa é sempre tomada pelo empregador em negociação com os sindicatos. “Com a margem orçamental de que dispunha e depois de ter cumprido o seu programa, o Governo pensou que podia fazer um pouco mais”, reforçou Vieira da Silva, declarando-se “confortável” com esta medida.

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