Vieira da Silva diz que Estado não é único com salário mínimo acima dos 600 euros

Marcelo Rebelo de Sousa deixou dúvidas sobre a diferença entre a remuneração base da Função Pública e o salário mínimo nacional. Em resposta, o Governo lembra que o Estado não é o único a fazê-lo.

Em resposta às críticas e dúvidas que têm sido levantadas até pelo Presidente da República, o ministro do Trabalho sublinhou, esta terça-feira, que o Estado não é o único empregador nacional a estabelecer uma base remuneratória superior ao valor do salário mínimo nacional. “Em 2018, 50% das convenções coletivas que foram acordadas entre sindicatos e patrões fixaram salários mínimos acima dos 580 euros”, salientou Vieira da Silva, em declarações ao Fórum TSF.

Foi no início de dezembro que o Executivo de António Costa adiantou que os 50 milhões de euros que tinham sido reservados no Orçamento do Estado para 2019 para valorizações salariais na Função Pública chegariam, afinal, apenas ao que ganhavam menos. Em causa, está a subida da base remuneratória para o valor equivalente à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), isto é, para 635,07 euros mensais.

A proposta foi fortemente criticada pelos sindicatos, que exigiam o alargamento dos aumentos salariais a todos os funcionários. Sem consenso, as negociações foram encerradas em janeiro, tendo a medida sido promulgada, na segunda-feira, pelo Presidente da República.

Apesar de ter dado “luz verde” a esse reforço salarial dos funcionários que ganham menos, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter dúvidas sobre esta “opção política”, “nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o Salário Mínimo Nacional”.

Em resposta a essa última nota, o ministro do Trabalho frisou, esta terça-feira, que o Estado não é o único empregador nacional cuja base salarial é superior à remuneração mínima garantida. “Em 2018, 50% das convenções coletivas que foram acordadas entre sindicatos e patrões fixaram salários mínimos acima dos 580 euros”, disse Vieira da Silva, lembrando os números que já tinham sido adiantados, em janeiro, pelo secretário de Estado do Emprego.

“Não é uma questão do [trabalho no setor público] ser mais valorizado”, acrescentou ainda o governante, referindo que a decisão é causa é sempre tomada pelo empregador em negociação com os sindicatos. “Com a margem orçamental de que dispunha e depois de ter cumprido o seu programa, o Governo pensou que podia fazer um pouco mais”, reforçou Vieira da Silva, declarando-se “confortável” com esta medida.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Vieira da Silva diz que Estado não é único com salário mínimo acima dos 600 euros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião