Afinal, aumentos no Estado são só para salários mais baixos. Solução já tinha sido avançada há 10 meses

Os 50 milhões de euros que foram reservados por Mário Centeno, no Orçamento do Estado para 2019, para subir os salários da função pública vão chegar, apenas, aos que ganham menos.

Afinal, apenas os funcionários públicos com salários mais baixos vão receber aumentos, no próximo ano. De acordo com a proposta apresentada, esta sexta-feira, pelo Ministério das Finanças aos sindicatos, os 50 milhões de euros que tinham sido reservados por Mário Centeno no Orçamento do Estado para 2019 para melhorar as remunerações da administração pública vão chegar apenas aos níveis mais baixos da tabela remuneratória.

“Ponderadas as possibilidades e na sequência da auscultação realizada aos sindicatos na reunião anterior, o Governo propôs uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual quarto nível da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, explica o Governo, em comunicado.

Em fevereiro, o Governo já tinha anunciado que os funcionários públicos que recebiam a remuneração mais baixa e tinham reunido as condições para progredir na carreira iriam passar para o escalão remuneratório dos 635 euros por mês, em 2019. Na altura, ficou assente que essa subida seria concretizada em quatro fases, ficando concluída em dezembro do próximo ano.

Segundo explicou a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público na ocasião, a medida tinha como alvo os funcionários públicos que recebiam o salário mínimo (580 euros), e que com o descongelamento das progressões iriam saltar para a posição seguinte da tabela remuneratória (583,58 euros), obtendo um aumento salarial de apenas 3,58 euros (distribuídos por quatro anos). Nesse quadro, o Governo propôs, na altura, que estes trabalhadores transitassem para o escalão seguinte da tabela remuneratória, de 635,07 euros.

Em outubro, em entrevista ao Público, o ministro das Finanças voltou a trazer esta medida para a ribalta, apresentando-a como uma das opções para os 50 milhões que tinham ficado reservados para aumentar os funcionários públicos. Segundo os cálculos de Mário Centeno, seriam abrangidos 85 mil trabalhadores.

Além desta, chegaram a estar em cima da mesa duas outras alternativas: aumentar todos os funcionários públicos em 5 euros ou subir em 10 euros os trabalhadores com salários inferiores a 835 euros. Acabou por vencer a primeira opção, isto é, o reforço apenas dos salários mais baixos.

Em causa está um aumento de 35 euros para 635,07 euros, tendo em conta que o salário mínimo nacional vai subir, em 2019, para 600 euros mensais. “Esta solução abrange os trabalhadores de todas as carreiras e categorias da AP que auferem remunerações base mais baixas”, realça o Ministério das Finanças.

Em resposta a esta proposta apresentada pelo Governo, a dirigente da Frente Comum disse ser “inaceitável” deixar de fora dos aumentos salariais cerca de “600 mil funcionários”. Ana Avoila notou ainda: “Não há aumentos salariais na Função Pública, porque o Governo vai fazer o que era obrigado a fazer”.

Também a FESAP já criticou esta opção do Executivo, pedindo-lhe que “corrija a tabela remuneratória única”.

À saída da reunião da Concertação Social, o ministro do Trabalho e da Segurança Social aproveitou igualmente para deixar a sua opinião sobre a matéria. Vieira da Silva reforçou que a proposta em causa não põe em causa a universalidade do salário mínimo e adiantou: “A diferença entre os salários mínimos e o da Administração Pública não é algo que foi inventado hoje”.

(Notícia atualizada às 17h33)

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