Fim da isenção nos recibos verdes apanha oito mil pessoas

  • ECO
  • 1 Março 2019

Em causa estão as novas regras que entraram em vigor este ano e que acabam parcialmente com as isenções para os trabalhadores por conta de outrem que também prestam serviços como independentes.

Mais de oito mil trabalhadores por conta de outrem que também passam recibos verdes perderam a isenção para a Segurança Social, de acordo com um balanço do Governo que será discutido esta tarde na concertação social. A informação é avançada, esta sexta-feira, pelo Jornal de Negócios (acesso pago), que dá conta de que há ainda outros 3,4 mil trabalhadores que optaram por contribuir, apesar de não serem obrigados.

Em causa estão as novas regras que entraram em vigor no início deste ano e que acabam parcialmente com as isenções para os trabalhadores por conta de outrem que, em simultâneo, prestam serviços como independentes. Para que a isenção se perca, é necessário que o rendimento por trabalho independente seja superior a 7.470 euros no trimestre.

A taxa da contribuição para a Segurança Social só se aplica sobre o valor que excede esse montante de 7.470 euros e a esmagadora maioria (96%) dos oito mil independentes que perderam a isenção optaram por contribuir sobre o remanescente. Houve, ainda assim, 312 trabalhadores que optaram pela contribuição total.

Os dados que o Governo irá apresentar esta tarde mostram ainda que há outras 3,4 mil pessoas que acumulam trabalho dependente com trabalho independente e que “optaram por contribuir” para a Segurança Social, apesar de poderem manter a isenção. Este número pode traduzir a intenção de fazer descontos acima do necessário ou refletir erros.

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