Governo aprova esta quinta-feira reforma da supervisão financeira

António Costa anunciou que, na quinta-feira, o Conselho de Ministros irá aprovar uma nova lei de supervisão bancária que, entre outras matérias, fará a separação entre quem faz a supervisão e as entidades de regulação.

“Corta pela raiz o problema, porque faz a separação que deve existir entre Banco de Portugal (BdP), entidade de supervisão, e as entidades de resolução que têm de administrar e gerir bancos que estejam em eventual resolução”, anunciou, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, no final da tomada de posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas.

O objetivo, explicou, é que haja “uma separação de águas e não confusão como existiu ao longo destes anos”, em que o BdP “simultaneamente gere um banco em resolução e supervisiona o mesmo banco”.

Este diploma, acrescentou, visa também garantir uma “melhor coordenação entre as diferentes entidades regulatórias do setor financeiro”, como os seguros, a banca ou o mercado de capitais.

“Melhor articulação entre BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, entidade dos seguros de forma a haver menos buracos negros e melhor supervisão que permita prevenir repetições futuras dos eventos vários que tivemos ocasião de, infelizmente, testemunhar nestes anos, e que esperemos que estejam definitivamente terminados”, afirmou.