Parlamento Europeu vota medidas urgentes perante incerteza de acordo para o Brexit

O Parlamento Europeu vai apreciar, na quarta-feira, medidas urgentes de contingência apresentadas por Bruxelas para prevenir a inexistência de um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), analisando ainda os recentes desenvolvimentos do processo.

Numa semana vista como decisiva para o Brexit, os eurodeputados reúnem-se em Estrasburgo, França, com uma discussão sobre o Brexit marcada para quarta-feira, dia em que são também votadas medidas de contingência da Comissão Europeia em áreas como a segurança social, os transportes, as pescas e a mobilidade para ensino e formação, visando minimizar eventuais problemas devido a um desfecho sem acordo.

O próximo dia 29 de março foi a data definida para a saída do Reino Unido do bloco europeu, mas existe uma grande incerteza sobre os termos em que isso irá ocorrer, sendo que o acordo negociado entre Londres e Bruxelas foi rejeitado pelo Parlamento britânico. Espera-se que na próxima terça-feira o Governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, submeta à Câmara dos Comuns novamente o acordo, possivelmente com algum apêndice — para evitar uma fronteira entre as duas Irlandas –, a fim de que o documento passe finalmente pelos trâmites parlamentares.

Um dia depois, na quarta-feira, os eurodeputados vão então analisar a decisão que sair desta sessão e apreciar medidas urgentes de contingência que serão adotadas unilateralmente pela UE, de forma temporária, em 30 de março, caso não haja um acordo de saída. As medidas incluem a salvaguarda da segurança social dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos cidadãos britânicos na UE que tenham obtido o direito de livre circulação.

Ao nível dos transportes, visam garantir a conectividade rodoviária do transporte de mercadorias entre a UE e o Reino Unido, evitar a interrupção do tráfego aéreo e ainda acautelar perturbações nas exportações de produtos de dupla utilização. Em causa está também a continuação dos programas de cooperação territorial (PEACE IV) entre a República da Irlanda, a Irlanda do Norte e a Escócia e a manutenção do acesso dos navios de pesca da UE às águas do Reino Unido com o estabelecimento de condições de autorização recíprocas.

Estas medidas abrangem ainda o programa de mobilidade para ensino ou formação Erasmus+, de forma a evitar problemas para os atuais participantes, permitindo que os processos iniciados possam continuar. No final de março, serão cerca de 14 mil jovens da UE nesta situação no Reino Unido e ainda sete mil participantes do Reino Unido em países da União.

O Brexit será, inclusive, um dos assuntos que vai dominar a agenda da reunião do Conselho Europeu deste mês, nos dias 21 e 22, encontro que será preparado nesta sessão plenária da assembleia europeia. Estará ainda em foco, na terça-feira, a nova lei da cibersegurança, que prevê regras à escala da UE para produtos, serviços e processos tecnológicos com o intuito de reforçar a segurança dos consumidores.

Também na terça-feira será votada uma resolução (não legislativa) sobre as ameaças relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e possíveis medidas preventivas. Ainda neste dia, o Parlamento Europeu vai apresentar medidas para combater a propaganda hostil e as notícias falsas, ao mesmo tempo que se reforça a verificação dos factos e se expõem campanhas de desinformação.

Enquanto na terça-feira será discutida a reforma do sistema de informação sobre vistos nas fronteiras externas da UE, para quarta-feira está marcado um debate sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu, que prestará assistência de transição aos países em dificuldades. Ainda em discussão, na quarta-feira, estão as novas regras para reduzir os elevados níveis de crédito malparado dos bancos e para evitar a acumulação, que estabelecem, desde logo, níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos.