Afinal, Governo e câmaras podem fazer inaugurações até às eleições, diz CNE

A Comissão Nacional de Eleições publicou uma nova nota onde esclarece que o Governo e as autarquias podem fazer conferências e assinaturas de protocolos e até inaugurações.

O Governo e as câmaras vão poder fazer inaugurações de obras até às eleições, de acordo com uma nova nota informativa publicada esta quarta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Este esclarecimento surge depois da polémica levantada por autarcas em relação às primeiras indicações dadas pela CNE. No entanto, este organismo não admite que esteja a mudar de posição.

“A CNE esclarece, mantendo o conteúdo da Nota Informativa, que os órgãos do Estado e da Administração Pública não estão, no desenvolvimento das suas atividades, impedidos quanto: à realização ou participação em eventos (conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações) e à realização de entrevistas, discursos ou a resposta a meios de comunicação social“, lê-se no documento publicado no site do organismo.

Na mesma nota, a CNE relembra ainda que os órgãos do Estado e da Administração Pública não poderão utilizar “suportes publicitários ou de comunicação (livros, revistas, brochuras, flyers, convites, cartazes, anúncios, mailings, etc., quer sejam contratados externamente, quer sejam realizados por meios internos financiados com recursos públicos) que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência”.

Além disso, estão ainda proibidos “posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente”.

Este esclarecimento acontece depois de vários autarcas terem levantado uma série de questões relativamente às primeiras indicações dadas pela CNE, que proibia “a publicidade institucional (…) atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

No documento publicado esta quarta-feira, o organismo dá a entender que esta não é uma mudança de posição, dado que utiliza por duas vezes a expressão “mantendo o conteúdo da [primeira] Nota Informativa”.

(Notícia atualizada)

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