Ex-procuradora Joana Marques Vidal acusa PJ Militar de agir ilegalmente no caso de Tancos

A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal revelou esta terça-feira que a Polícia Judiciária Militar (PJM) atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado dos paióis de Tancos, em 2017.

A PJM “fez diligências” e prosseguiu uma “investigação criminal quando não tinha competência para isso”, pois “estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]”, afirmou Joana Marques Vidal na comissão de inquérito ao furto de Tancos, na Assembleia da República, em Lisboa.

Ao longo da audição, a procuradora em funções à data do furto chegou a dizer, por diversas vezes, que os inspetores da PJM “não têm formação”, não conhecem o Código de Processo Penal “nem interiorizaram” qual a sua missão nesta investigação, que era liderada pela PJ e pelo Ministério Público.

“Denota alguma leitura não adequada da lei e das suas obrigações”, afirmou a antiga procuradora-geral da República (2012-2018), recordando que a PJM é um órgão de polícia criminal que “tem de obedecer ao Ministério Público nos processos em que intervém”, o que não aconteceu.

Joana Marques Vidal relatou que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, que soube através do comunicado da PJM, tentou por diversas vezes contactar o diretor desta polícia, Luís Vieira.

Tanto Marques Vidal como Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, tentaram falar com Luís Vieira, deixando recados na sede da polícia, ligando para o telemóvel ou através de SMS, sem sucesso.

Por isso, Joana Marques Vidal ligou ao então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, para protestar contra a atitude de Luís Vieira.

Azeredo Lopes, que “estava bastante feliz por terem aparecido as armas”, disse-lhe que “ia ter isso em atenção”, o protesto, e que iria falar com o militar que dirigia a PJM e mais tarde detido no processo.

A antiga procuradora não sabe o resultado das diligências do antigo ministro, mas sabe que nunca Luís Vieira lhe devolveu a chamada, nem a ela nem a Amadeu Guerra, confessou.