ASF já iniciou processo de avaliação da idoneidade de Tomás Correia
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) decidiu hoje iniciar o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualista
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) já está a avaliar a idoneidade de Tomás Correia. A entidade liderada por José Almaça decidiu esta quinta-feira iniciar o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente do Montepio, Tomás Correia, decisão que foi tomada em Conselho.
O Conselho de Administração da ASF, em reunião realizada esta quinta-feira, 21 de março, deliberou “determinar o procedimento com vista ao registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório”, diz a informação divulgada pelo regulador dos seguros, e que foi avançada inicialmente pela Lusa.
A ASF entra agora em terreno, depois de na passada sexta-feira já ter dito que iria avançar com as diligências necessárias para dar seguimento às suas competências ao abrigo da nova lei.
“Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.o 37/2019 de 15 de março, a ASF está a desenvolver as diligências necessárias no sentido de dar cumprimento ao mesmo”, disse o regulador dos seguros ao ECO naquela ocasião.
Em causa está a determinação do Governo, que clarificou o Código das Mutualistas, de que é à ASF que cabe avaliar a idoneidade dos presidentes das associações mutualistas. Isto depois de algum conflito entre o regulador dos seguros e o Governo quanto a quem competia avaliar a idoneidade dos responsáveis das mutualistas.
O registo dos responsáveis das mutualistas sob a alçado do regulador dos seguros implica avaliação das condições para exercerem os cargos, tal como a idoneidade. Segundo o diploma cabe agora à ASF “analisar o sistema de governação, designadamente verificando a adequação e assegurando o registo das pessoas que dirigem efetivamente as associações mutualistas, as fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, incluindo o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade, bem como os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador”.
O tema da idoneidade de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, está em cima da mesa desde 21 de fevereiro, data em que foi conhecida a multa de 1,25 milhões euros do Banco de Portugal por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.
Em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF, no passado fim de semana, Tomás Correia disse acreditar que a lei da idoneidade pode ter sido feita a pensar nele e prometeu estudar o decreto-lei que o Governo aprovou. “A única coisa a que tenho assistido é a um conjunto de intervenções muito pouco precisas dirigidas exclusivamente a uma pessoa que pode desembocar na publicação de um diploma”, disse Tomás Correia na altura.
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