Câmaras vão ter de devolver mais de 16 milhões de euros de IMI às eólicas

A Justiça decidiu que as câmaras vão ter de devolver a algumas eólicas, como a EDP Renováveis, mais de 16 milhões de euros do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A decisão foi tomada pelos tribunais, que deram razão a estas empresas no que diz respeito ao diferendo sobre tributação. Embora o Fisco possa adiantar esses pagamentos, as verbas terão de ser suportadas pelas próprias autarquias, avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias (acesso pago).

Ao todo, segundo as estimativas apuradas até à data, há 109 municípios, sobretudo no norte e centro do país, que vão ter de devolver 16 milhões de euros mais juro de mora pelas cobranças de IMI que efetuaram desde 2013. A maior parte do montante deve ir parar aos cofres da EDP Renováveis, da Finerge e da Iberwind.

O Executivo já informou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de que, para já, serão as Finanças a assumir a retribuição, contudo o dinheiro será pago pelas autarquias. Isto porque a Autoridade Tributária (AT) irá fazer o acerto de contas com as câmaras nas transferências do IMI de 2019.

Desde 2013 que é cobrado por cada aerogerador dos parques eólicos como se se tratasse de um prédio urbano, o que gerou uma onda de processos judicias das empresas, com o Estado a perder praticamente todos. Para resolver a situação, o Governo deverá agora reavaliar o conceito de prédio urbano e proceder a alterações no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.